PGR pede arquivamento da investigação sobre joias de Bolsonaro

Procuradoria afirma que falta de legislação clara sobre presentes recebidos impede a responsabilização penal no caso das joias

Miguel Schincariol/AFP

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto desvio e tentativa de venda das joias sauditas. Os objetos foram recebidos como presentes oficiais durante o mandato.

Em parecer enviado à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a legislação brasileira não define de forma clara se presentes recebidos por presidentes da República pertencem ao patrimônio da União ou ao acervo privado do chefe de Estado, o que, segundo ele, inviabiliza a caracterização de crime.

A manifestação da PGR foi encaminhada ao STF, onde o caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No documento, Gonet afirma que a natureza jurídica de presentes oferecidos a presidentes da República permanece “controvertida”, sem regulamentação legal específica, o que gera interpretações divergentes sobre a destinação desses itens.

Segundo o procurador-geral, enquanto houver lacuna na legislação sobre a titularidade desses bens, não é possível aplicar o direito penal para responsabilizar eventuais condutas relacionadas ao destino ou à venda desses presentes. Para ele, a ausência de regra clara impede enquadramento criminal por crimes como peculato ou lavagem de dinheiro.

O parecer também reconhece o trabalho da Polícia Federal na investigação, mas conclui que os atos apontados, como as tentativas de vender os itens no exterior, não configuram, juridicamente, o crime investigado. Ainda assim, Gonet ressalta que o arquivamento na esfera penal não impede eventuais apurações administrativas ou outras providências fora do campo criminal.

A investigação foi aberta após revelações de que joias e objetos de alto valor recebidos por Bolsonaro durante viagens oficiais ao Oriente Médio teriam sido retirados do acervo presidencial e destinados ao uso privado ou à venda. Entre os itens citados estão peças de luxo como relógios, esculturas e um conjunto de joias da marca suíça Chopard.

Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas, apontando suspeitas de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. De acordo com o relatório policial, integrantes do entorno do ex-presidente teriam atuado para retirar presentes de alto valor recebidos em razão do cargo e encaminhá-los para venda no exterior.

O caso veio à tona após a apreensão, em 2023, de um conjunto de joias avaliadas em R$ 5 milhões de reais que havia sido trazido ao Brasil por integrantes do governo sem declaração adequada à Receita Federal. 

https://www.correiobraziliense.com.br/webstories/2025/04/7121170-canal-do-correio-braziliense-no-whatsapp.html