Defesa de Vorcaro pede visitas sem gravação e fala em solicitar transferência

Advogados alegam que monitoramento por áudio e vídeo viola prerrogativas da advocacia

Caso as garantias não possam ser asseguradas, os advogados solicitaram que Vorcaro seja transferido para outra unidade prisional na capital

Divulgação/SAP

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as visitas dos advogados ao empresário na Penitenciária Federal de Brasília ocorram sem qualquer tipo de gravação ou monitoramento. Em petição apresentada à Corte, os defensores afirmam que a comunicação reservada entre advogado e cliente é uma garantia fundamental do direito de defesa e pedem providências para assegurar essa prerrogativa durante o período de custódia.

Segundo os advogados, o pedido foi protocolado na última sexta-feira (6/3) após a direção da unidade prisional informar que a visita não poderia ocorrer de forma imediata e dependeria de agendamento para “alguma data da próxima semana”. A defesa também relatou ter sido comunicada de que todos os encontros seriam monitorados por áudio e vídeo.

Na manifestação enviada ao STF, os advogados argumentam que a medida viola garantias previstas no Estatuto da Advocacia e na Lei de Execução Penal. “Diante desse cenário, a defesa requereu que seja garantida a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos sem qualquer tipo de monitoramento ou gravação, com a possibilidade de ingresso de cópias impressas dos autos e de registro de anotações durante os encontros”, afirmaram.

Os defensores também pediram autorização para entrar na unidade com documentos do processo e fazer anotações durante as reuniões com o banqueiro. De acordo com a defesa, essas condições são necessárias para que o acompanhamento jurídico ocorra de forma adequada.

Caso as garantias não possam ser asseguradas na Penitenciária Federal de Brasília, os advogados solicitaram que Vorcaro seja transferido para outra unidade prisional na capital federal. Na petição, a defesa sustenta que, se não houver condições de preservar a comunicação reservada, a transferência seria necessária para garantir o pleno exercício do direito de defesa.

A Penitenciária Federal de Brasília integra o sistema de segurança máxima administrado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e segue regras rígidas de custódia. Nessas unidades, presos permanecem sob vigilância constante, têm acesso limitado ao exterior e realizam visitas em parlatórios — espaços separados por vidro, com comunicação por interfone e monitoramento por câmeras e gravações.