O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, ontem, a exposição das conversas íntimas entre Daniel Vorcaro e Martha Graeff, vazadas no processo que investiga as fraudes do Banco Master. Para ele, trata-se de "gravíssima violação ao direito à intimidade" e "demonstração de barbárie institucional". A ex-namorada do banqueiro não é alvo da investigação da Polícia Federal (PF).
Por meio da rede social X (antigo Twitter), o ministro afirmou que a exposição de diálogos íntimos representa uma violação grave de direitos fundamentais. "A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição", publicou.
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Gilmar também relacionou o episódio à discussão sobre a proteção da privacidade, especialmente no contexto da divulgação de conteúdos envolvendo a vida pessoal de mulheres. Segundo ele, o caso ganha ainda mais relevância por ocorrer na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher — segundo o ministro, tal exposição denota "a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle".
O ministro disse que divulgar diálogos íntimos entre um casal viola normas legais que determinam a inutilização de conteúdos que não tenham relevância para a persecução penal. "Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal", lembrou.
Segundo o decano do STF, o episódio ressalta a necessidade de avançar na regulamentação do tratamento de dados na esfera criminal, por meio da chamada Lei Geral de Proteção de Dados na área penal (LGPD Penal). "Esse cenário evidencia a necessidade inadiável da aprovação da LGPD Penal, garantindo que o tratamento de dados na esfera criminal não seja subvertido em ferramenta de opressão. Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais", frisou.
O advogado de Martha, Lúcio de Constantino, afirmou que pretende adotar "todas as providências cabíveis" para proteger os direitos da modelo, incluindo medidas judiciais e extrajudiciais contra pessoas ou perfis responsáveis pela divulgação do conteúdo. Conforme enfatizou, a exposição das conversas representa violação da intimidade e não contribui para o esclarecimento das suspeitas investigadas. Segundo o advogado, a modelo e influenciadora não tinha qualquer conexão com o ex-banqueiro há cerca de seis meses e que "jamais esteve envolvida em qualquer tipo de ilicitude penal".
A defesa de Martha afirma que o conteúdo teria sido extraído de celulares de Vorcaro apreendidos pela PF em etapas anteriores da investigação do Master. Após o envio de parte desse material à CPMI do INSS, algumas mensagens vieram a público e passaram a ser reproduzidas nas redes sociais e na imprensa.
Antes da manifestação do advogado da influenciadora, o empresário Tomas Graeff, pai de Martha, se pronunciou pelo Instagram para dizer que apoia a filha. Na postagem publicada domingo, ele destaca a relação familiar e afirma ser um pai orgulhoso. "Ser pai da Martha é mais do que orgulho. É um estado de espírito impossível de ser expresso em palavras", escreveu.
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