O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) criticou nesta quinta-feira (12/3) a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou seguimento ao mandado de segurança apresentado pelo parlamentar para obrigar a instalação da CPI do Banco Master na Câmara. Segundo o deputado, a defesa vai recorrer da decisão.
Em vídeo enviado ao Correio e publicado nas redes sociais, Rollemberg afirmou discordar do entendimento do ministro e acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão por ainda não ter dado andamento ao requerimento de criação da comissão.
“Discordamos da decisão do ministro Cristiano Zanin e vamos recorrer. O fato de o presidente Hugo Motta até agora não ter publicado o requerimento de instalação da CPI do Banco Master e sequer ter dado resposta a uma questão formulada por nós há mais de um mês demonstra a omissão do presidente da Câmara dos Deputados”, declarou o parlamentar.
Rollemberg afirmou que o tempo decorrido entre o protocolo do requerimento da CPI e a judicialização do caso é semelhante ao que ocorreu na instalação da CPI da Covid, quando o próprio STF determinou a criação da comissão.
“Há uma contradição nessa decisão. O prazo entre o pedido de requerimento, o pedido de instalação da CPI e o mandado de segurança é praticamente o mesmo que foi feito lá atrás com a CPI da Covid”, disse.
Decisão do STF
Na decisão, o ministro Cristiano Zanin negou seguimento ao mandado de segurança apresentado por Rollemberg contra a presidência da Câmara. O parlamentar alegava omissão na instalação da CPI destinada a investigar supostas fraudes na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB).
O ministro entendeu, porém, que não ficou comprovada de forma inequívoca a existência de omissão ou resistência injustificada por parte do presidente da Câmara. Segundo Zanin, os documentos apresentados indicam apenas que o requerimento foi protocolado há cerca de um mês, prazo considerado insuficiente para caracterizar irregularidade.
A decisão também aponta que a análise do caso exigiria esclarecimentos adicionais sobre a existência de outros pedidos de CPI com objeto semelhante e sobre a ordem de apreciação desses requerimentos — elementos que não foram comprovados na ação.
Apesar de rejeitar o pedido, Zanin determinou que a decisão seja comunicada ao presidente da Câmara para que avalie internamente as providências cabíveis em relação às alegações feitas pelo parlamentar.
“Não vamos desistir”
Rollemberg afirmou que continuará pressionando pela investigação e classificou como “vergonha” a ausência de instalação da comissão.
“É uma vergonha que a Câmara dos Deputados, através do seu presidente, esteja se omitindo e se negando a instalar uma CPI que é direito da população brasileira de saber tudo o que aconteceu em relação ao escândalo do Banco Master”, declarou o deputado. Ele enfatizou que seguirá mobilizando apoio político e jurídico para garantir a instalação da comissão. “Não vamos desistir. Vamos continuar lutando pela instalação da CPI do Banco Master.”
Assista ao vídeo: