A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão (Sinjor/MA) publicaram, nesta quinta-feira (12/3), notas em que expressam preocupação frente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de determinar busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida. Outras associações também se manifestaram.
“A defesa do trabalho jornalístico é essencial para a democracia e pressupõe a possibilidade de divulgação de informações de interesse público, inclusive quando dizem respeito a autoridades”, diz a nota conjunta da Fenaj e Sinjor/MA. “Defendemos o livre exercício profissional e a livre circulação de informações, princípios fundamentais para o funcionamento da democracia e para o direito da sociedade de ser informada”.
O comunicado também aponta que o assédio judicial é uma das ferramentas que buscam ameaçar jornalistas e que o caso será acompanhado com atenção, reafirmando o respeito à liberdade de imprensa.
A determinação de busca e apreensão foi feita por Alexandre de Moraes no dia 4 de março e cumprida na última terça-feira (10/3). O jornalista publicava, desde novembro, informações sobre o carro funcional utilizado pelo ministro Flávio Dino. Em um blog, Luís afirmava que Dino e familiares utilizavam um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em viagens particulares.
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) também declararam, em nota conjunta, que consideram “preocupante” a decisão do ministro.
“O fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, que não tem objeto determinado ou prazo de duração, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situação”, diz o documento. “As entidades subscritas esperam a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa”.
As entidades afirmam que qualquer medida que viole a garantia de proteção constitucional do sigilo da fonte representa ameaça ao livre exercício da profissão.
Dino rebate
Em nota à imprensa, Flávio Dino alega que o jornalista fez “monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís (MA)” e publicou informações sensíveis como placas de veículos utilizados, quantidades de agentes e nomes de agentes de segurança.
O ministro também afirma que a equipe de segurança institucional foi alertada ainda em 2025 e as publicações do blog foram enviadas à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República (PGR), seguindo-se a instauração das investigações.
“O assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news”, diz o texto. “Veículos de segurança são utilizados pelo STF, em colaboração com os Tribunais, com base nas seguintes normas: Lei n° 12.694/2012, em especial do artigo 9°, §1°, inciso II, bem como Resolução n° 721/ STF, artigo 5°, inciso I, alínea 'a', e a Resolução n° 435 do CNJ, que disciplina a cooperação entre os órgãos de segurança institucional do Poder Judiciário, especialmente o artigo 19, parágrafo único”.
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