Em almoço promovido juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (17/3), na sede da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o presidente da pasta, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), solicitou que um dos membros da frente seja indicado para a relatoria do PLP nº 108/2021, que visa atualizar as regras do Simples Nacional propondo um novo teto de faturamento anual do MEI para até R$ 144.913.41 e a possibilidade de contratação de até dois funcionários.
O nome do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) foi ventilado como sugestão ao longo do encontro que, além de parlamentares, contou com representantes do setor produtivo.
Na ocasião, Motta não chegou a afirmar algo sobre o pedido de relatoria, mas sinalizou abertura ao diálogo com a FPE e indicou que a Câmara deve avançar na discussão desta e de outras propostas ao longo do ano, respeitando o calendário eleitoral e a necessidade de construção de consenso.
Em conversa com o Correio, o presidente da FPE, Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o grupo atua para construir consensos em um ambiente político polarizado e levar ao Congresso as demandas do setor produtivo.
“Nós sabemos que temos um plenário bem dividido, polarizado, e a gente consegue fazer esse trabalho de, independente de partido político, trazer os temas, discutir e pautar essas matérias de uma forma tranquila, melhor para o Brasil”, disse ao comentar sobre a presença de Motta no encontro promovido pela FPE.
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Sobre o PLP nº 108/2021, ele explicou que a defasagem nos limites do Simples Nacional foi um dos principais pontos levantados no encontro. De acordo com o deputado, a falta de atualização do modelo vem sendo distorcido na prática.
“Ninguém quer aumento do Simples, a gente quer atualização do valor que foi definido há 10 anos. Do jeito que está, as empresas acabam criando vários CNPJs para não sair do limite, o que aumenta custo e burocracia”, afirmou o deputado que lembrou ainda que o pedido de relatoria da proposta ocorre em meio à expectativa de votação da matéria que tramita em regime de urgência e é considerada prioritária pelo setor produtivo.