STF forma maioria para condenar deputados do PL por corrupção em desvio de emendas

Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Cristiano Zanin, para punir parlamentares por propina de 25% em verbas da saúde; maioria absolveu réus de acusação por organização criminosa por falta de provas

Apesar da condenação por corrupção, a turma afastou a acusação de organização criminosa por insuficiência de provas - (crédito: Gustavo Moreno/STF)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (17/3), para condenar os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), pelo crime de corrupção passiva.

Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Cristiano Zanin, consolidando o entendimento de que houve solicitação de vantagem indevida em troca da destinação de emendas parlamentares para a saúde no município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Apesar da condenação por corrupção, a turma afastou a acusação de organização criminosa por insuficiência de provas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), em sua acusação, detalhou que os parlamentares teriam exigido o retorno de 25% dos valores das emendas enviadas ao município. O valor total da propina solicitada ao então prefeito José Eudes teria sido de aproximadamente R$ 1,6 milhão.

Além dos políticos, o colegiado condenou outros quatro réus que atuavam como assessores ou operadores: João Batista Magalhães, Antônio José da Silva Rocha, Adonis Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto.

O ministro relator sustentou em seu voto um conjunto “robusto” de provas orais e documentais, incluindo mensagens e planilhas com diálogos de junho de 2020, que revelaram um controle rigoroso de valores, datas e locais de pagamento. Uma planilha enviada por Maranhãozinho a Bosco Costa mencionava R$ 4,1 milhões em propostas e contrapartidas aos parlamentares.

Além disso, as investigações identificaram o uso do termo “cabeças de gado” nas comunicações entre os envolvidos para se referirem às vantagens indevidas. Zanin rebateu a tese da defesa de que os recursos não seriam emendas, afirmando que a “trilha orçamentária” demonstra claramente a interferência parlamentar na indicação do dinheiro público.

Por Iago Mac Cord

postado em 17/03/2026 16:55 / atualizado em 17/03/2026 16:56