Câmara aprova urgência para projeto do MEI

Proposta que amplia limite de faturamento do microempreendedor individual de R$ 81 mil para R$ 130 mil com a possibilidade de contratação de até dois funcionários

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (17/3), o requerimento de urgência para o projeto que atualiza o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A medida acelera a tramitação da proposta, que agora poderá ser analisada diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões da Casa.

A votação ocorre um dia após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter sinalizado apoio à matéria e ter se comprometido a pautar o requerimento. A decisão foi precedida por pressão da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), que levou o tema como prioridade em reunião com o deputado na segunda-feira (16/3).

“O requerimento de urgência trata da atualização do valor das empresas do MEI. Nós vamos pautar essa urgência para que a Câmara possa aprovar. É um projeto que tem amplo apoio de praticamente todos os partidos”, afirmou Motta, na véspera da votação.

A proposta altera a Lei Complementar nº 123 de 2006 para ampliar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI), elevando o teto anual de receita bruta da categoria de R$ 81 mil para R$ 130 mil. O texto também modifica as regras para contratação de funcionários. Atualmente, o MEI pode empregar apenas um trabalhador. Pelo projeto, passaria a ser permitido manter até dois empregados, desde que cada um receba até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

Articulação

Apesar do avanço, o presidente da Câmara indicou que a análise do conteúdo da proposta ainda dependerá de negociação. “O mérito da matéria só será votado após uma ampla discussão com a equipe econômica do governo e com o setor produtivo, já que a matéria traz impacto fiscal e nós temos uma preocupação com as contas públicas”, disse.

Nos bastidores, a aprovação da urgência é atribuída à articulação da FPE, que intensificou a cobrança pela votação e pela condução do projeto dentro do próprio colegiado.

O presidente da frente, Joaquim Passarinho (PL-PA), articula para que a relatoria do projeto fique com um parlamentar ligado ao grupo. O argumento é que a proposta foi construída ao longo dos anos dentro da própria frente, com participação de entidades empresariais e teve origem por meio do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), primeiro presidente da FPE.