A renúncia do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), prevista para o fim da tarde desta segunda-feira (23/3), abrirá caminho para uma troca ainda incerta no comando do estado. Como não há vice-governador em exercício, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) convocará eleições indiretas para definir um mandato-tampão.
Na semana passada, porém, uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux barrou os principais cotados para o cargo e mudou as regras para escolha do governador temporário, com impacto, inclusive, nas eleições de outubro.
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Castro convocou um evento para as 16h30 de hoje, quando deve anunciar sua renúncia. A saída ocorre na véspera da retomada de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar o governador por irregularidades cometidas no pleito de 2022, e torná-lo inelegível.
Após saída, com a dupla vacância de governador e vice-governador, a Alerj tem 48 horas para convocar as eleições indiretas. A votação deve ocorrer em até 30 dias após a renúncia de Castro.
Até lá, o governo será comandado provisoriamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, já que o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está suspenso, devido a uma investigação sobre suposta obstrução de Justiça e relação com o crime organizado.
Inicialmente, as regras aprovadas pela Alerj para a eleição indireta previam prazo de desincompatibilização de até 24 horas após a convocação do pleito. Ou seja, candidatos que ocupam cargos públicos teriam esse prazo para deixar os postos e concorrer. Além disso, a votação seria aberta.
Porém, a liminar de Fux considera inconstitucional o prazo, e determinou um período de seis meses antes do pleito para a desincompatibilização. Também ordenou votação secreta, sob o argumento de risco para os deputados estaduais em razão da criminalidade no estado.
“Nas eleições indiretas para os cargos de governador e vice-governador, o Poder Legislativo atua como um colégio de eleitores, devendo ser aplicadas aos parlamentares votantes as mesmas garantias do eleitor em geral para mitigar pressões indevidas e preservar a liberdade do voto”, escreveu Fux.
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Candidatos fora da disputa
A decisão ainda precisa ser referendada no Plenário do STF, mas já está em vigor. Por conta do prazo apertado para que a eleição ocorra, é provável que a votação tenha que seguir as regras determinadas por Fux, e que ocorra antes de o caso chegar ao Plenário.
Isso tira da disputa os três principais cotados: Douglas Ruas (PL), pré-candidato também em outubro, Nicola Miccione (PL) e André Ceciliano (PT). Os dois primeiros ocupam cargos de secretário no governo Castro. Ceciliano, por sua vez, era secretário de Assuntos Parlamentares na Secretaria de Relações Institucionais (SRI), do governo federal.
O caso foi levado ao STF pelo PSD, partido do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também pré-candidato ao governo fluminense em outubro. Com Douglas Ruas como seu principal concorrente, a mudança nas regras beneficia Paes, tirando o candidato do PL do comando provisório do governo estadual, o que daria maior visibilidade a Ruas durante a campanha.