O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro apresente esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre um vídeo divulgado nas redes sociais por Eduardo Bolsonaro, no qual ele afirma que "mostraria" ao pai.
A manifestação de Moraes ocorre diante de possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Na decisão que autorizou a prisão domiciliar temporária de Bolsonaro, foi estabelecido um conjunto de 12 medidas. Entre elas, está a proibição absoluta do uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
O ex-presidente também está impedido de utilizar redes sociais, bem como de gravar ou divulgar vídeos e áudios. De acordo com a decisão, o eventual descumprimento de qualquer dessas determinações poderá resultar na revogação imediata do benefício, com o retorno ao regime fechado ou ao hospital penitenciário.
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O pedido de explicações foi motivado por um vídeo publicado na rede social X, após participação de Eduardo Bolsonaro na Conservative Political Action Conference (CPAC), realizada nos Estados Unidos entre os dias 25 e 28 de março.
Na gravação, o ex-parlamentar afirma estar mostrando as imagens para o ex-presidente. “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta”, afirmou.
Na avaliação de Moraes, a fala indica possível intermediação de comunicação com o ex-presidente, o que pode configurar violação das medidas cautelares impostas. A decisão também determinou a ciência da Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá se manifestar sobre o caso.
Bolsonaro foi transferido para prisão domiciliar na última sexta-feira (27/3), após receber alta hospitalar. A medida, com prazo inicial de 90 dias, foi concedida para que ele se recupere de um quadro de broncopneumonia.
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