Congresso

Viana critica decisão do STF: 'Nunca enviei emenda Pix'

Senador reage à decisão do ministro Flávio Dino sobre emendas parlamentares e nega irregularidades em repasses investigados pela Suprema Corte

O senador Carlos Viana afirmou nesta terça-feira (31/3) que não cometeu irregularidades na destinação de recursos públicos e contestou pontos da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a ampliação das investigações sobre emendas parlamentares ligadas à Fundação Oásis.

Em conversa com jornalistas, o parlamentar rebateu a principal acusação envolvendo o envio de verbas. “Nunca enviei qualquer emenda Pix para a fundação ou qualquer igreja. Isso ficou muito claro no relatório”, declarou.

A fala de Viana vem após a decisão do STF, que apontou falta de transparência na rastreabilidade dos recursos e determinou que prefeituras mineiras e o governo federal apresentem documentos detalhados sobre os repasses. O senador, no entanto, afirmou que a determinação não foi direcionada a ele. “A primeira delas é que o ministro me deu 10 dias para responder. Isso não é verdade. O ministro cumpriu com quem instruiu o processo. Ele pediu às prefeituras o esclarecimento se o dinheiro chegou e como foi usado”, disse.

Viana classificou o andamento do caso como favorável à sua defesa e falou em “duas vitórias” no processo. Segundo ele, a retirada do tema das emendas Pix da ação principal e a abertura de investigação específica indicam que o Supremo busca esclarecer os fatos com base em dados técnicos. “O ministro, como um juiz, ele tem que instruir o processo, e ele está fazendo certo. O dinheiro chegou, foi bem usado, depois se toma uma decisão”, afirmou.

A investigação foi aberta a partir de denúncia de deputados federais que questionam o envio de mais de R$ 3,6 milhões a uma entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha, alvo de apuração na CPMI do INSS, presidida por Viana. Os parlamentares apontam possível conflito de interesses e falta de transparência na aplicação das verbas.

O senador rejeitou as acusações e afirmou que não interfere na execução dos recursos. “Nunca tive qualquer ingestão sobre esse dinheiro. Isso não é papel do Parlamento. Todos os parlamentares que enviam emendas mandam para as prefeituras, e a prefeitura tem a responsabilidade de definir como será usado”, declarou.

Durante a entrevista, Viana também atribuiu as denúncias a motivações políticas e criticou adversários. Disse que há uma tentativa de “distorcer os fatos” e afirmou estar sendo alvo de perseguição. “Estou com a consciência tranquila de que esse processo, se há justiça no país, se há justiça, vai provar que eu não tenho qualquer responsabilidade ou qualquer situação incorreta”, completou.

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