O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (31/3) que o Código de Conduta da Corte deve ser concluído ainda este ano. O anteprojeto está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que ficará responsável por apresentar a proposta aos demais ministros.
Segundo Fachin, a iniciativa poderá resultar em mudanças internas relevantes. “O código, provavelmente, implicará numa alteração regimental ou na aprovação de resolução autônoma, independente do regimento, e isso demanda uma sessão pública-administrativa”, explicou.
O ministro destacou que o texto vem sendo construído a partir de diálogo entre os integrantes da Corte. “Eu conversei com a ministra e passei algumas sugestões, ela deve acrescentar outras, levando em conta as experiências que tenho mencionado, como as do tribunal alemão, que venho sempre mencionando”, afirmou.
Fachin ressaltou ainda que a proposta busca incorporar referências internacionais. “Há muitos elementos, inclusive um tipo de código para a Ibero-América de ética judicial. O Conselho Superior da Magistratura de Portugal, não faz muito tempo, aprovou um conjunto de normas de natureza ética para a magistratura.”
Ainda de acordo com o presidente do STF, o tema é considerado prioritário não apenas para o Judiciário, mas para o setor público como um todo. “Esse é um tema da pauta, importante para a magistratura e para todos os setores públicos e até privados. É um conjunto de normas e seguramente vai ser aplicado na magistratura”, afirmou.
Ele lembrou ainda que já existem diretrizes sobre o tema no país, mas que a proposta pretende atualizar essas regras e adaptá-las ao contexto atual da Corte. “A magistratura brasileira tem, desde 2008, uma resolução que trata do código de ética da magistratura e nós vamos atualizar, além disso um código para o STF”, concluiu.