PT protocola projeto para criar estatal de terras raras

Proposta cria a Terrabras, com participação mínima de 50% da produção ao Estado e foco na soberania mineral e tecnológica

Projeto para criar estatal de terras raras e ampliar controle sobre mineração é protocolado pelo PT na Câmara. - (crédito: Foto: Gil Leonardi/Agência Minas)

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados protocolou o Projeto de Lei 1754/2026, que cria a Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras (Terrabras). Apresentada pelo líder Pedro Uczai (SC) nesta sexta-feira (10/4), a proposta prevê que a estatal será responsável pela pesquisa e exploração de minerais estratégicos e institui o regime de partilha, com pelo menos 50% da produção destinada à empresa.

O texto prevê ainda que a Terrabras substitua a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e seja vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de ampliar o controle estatal e incentivar o desenvolvimento tecnológico e industrial.

Na justificativa, Uczai afirma que minerais como lítio, nióbio, terras raras, grafite, cobalto e cobre ganharam importância estratégica no cenário internacional, especialmente para a transição energética, a defesa e a inovação. Segundo o deputado, o modelo atual não assegura retorno econômico adequado nem o domínio da cadeia produtiva. “Em vez de perpetuar a posição do país como mero fornecedor de insumos primários, a partilha da produção estimula a criação de uma indústria nacional sólida voltada para materiais estratégicos”, disse.

O projeto adota o regime de partilha da produção mineral, nos moldes do pré-sal, para ampliar a participação do Estado no setor. De acordo com o parlamentar, a proposta busca garantir participação direta do Estado, reforçar a segurança nacional, estimular o conteúdo local, assegurar a preservação ambiental e ampliar a transparência, além de fomentar o desenvolvimento tecnológico e industrial.

Pelo texto, a Terrabras deverá atuar em toda a cadeia produtiva, da pesquisa à comercialização, além de desenvolver tecnologias, firmar parcerias e gerir reservas estratégicas nacionais. A proposta também autoriza a criação de uma subsidiária voltada a serviços de hidrologia e cartografia, com foco na prevenção e mitigação de desastres naturais.

Os contratos firmados pela estatal deverão prever partilha mínima de 50% da produção, além de critérios de conteúdo nacional, transferência de tecnologia, capacitação e mecanismos de fiscalização e auditorias periódicas. O projeto também cria um programa de incentivo à reciclagem de materiais críticos e estratégicos, com medidas como redução de impostos, estímulo à logística reversa e fortalecimento de cadeias produtivas regionais.

Por fim, a proposta proíbe a exportação de minerais estratégicos brasileiros para fins bélicos no exterior. O texto exige certificação de uso civil pelos países importadores e prevê sanções em caso de descumprimento, como cancelamento de licenças, aplicação de multas e comunicação a organismos internacionais.

Por Wal Lima

postado em 10/04/2026 16:33