O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, declarou nesta terça-feira (7/4) que o governo federal está finalizando um decreto para aumentar a proteção às mulheres nas redes sociais. A proposta inclui a proibição do uso de inteligência artificial (IA) para produzir vídeos explícitos de mulheres e a remoção acelerada de conteúdos íntimos pelas plataformas digitais.
Segundo o ministro, o decreto está sendo finalizado por sua pasta, e focará também na proteção a mulheres expostas politicamente e jornalistas, frequentemente alvos de ataques coordenados nas redes. Lima e Silva participou de evento no Palácio do Planalto para anunciar um novo protocolo para investigação de crimes contra jornalistas
“Jornalistas mulheres enfrentam ameaças que não se limitam a agressões físicas ou às intimidações nas ruas. Elas são alvos de ataques coordenados nas redes sociais”, discursou o ministro durante a solenidade.
“São alvo também de deepfakes criados por inteligência artificial, de campanhas de silenciamento que combinam misoginia, a violência sexual simbólica e a desinformação. Trata-se de uma forma específica de violência que busca expulsá-las do espaço público”, acrescentou.
Segundo ele, o protocolo para crimes contra jornalistas divulgado hoje já possui medidas específicas para as mulheres, mas as novas medidas, mais amplas, ainda estão sendo elaboradas.
Conteúdos de IA
O governo estuda determinar a remoção imediata de conteúdos ilegais pelas plataformas sem necessidade de notificação judicial, com canais acessíveis para denúncias pelas vítimas e prazo acelerado para remoção em caso de conteúdos íntimos divulgados contra mulheres.
“Sobretudo, a responsabilização das plataformas diante de ataques coordenados com foco específico na proteção de mulheres em cargos públicos, candidatas e também jornalistas”, explicou o ministro. Ele comentou ainda que a iniciativa faz parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, assinado em fevereiro pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O texto em estudo também prevê a proibição expressa de ataques coordenados em redes sociais contra jornalistas e a proibição de conteúdos íntimos de mulheres produzidos por IA. O ministro não citou qual a previsão para que o decreto seja publicado.