Após o fracasso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou fraudes no INSS — o relatório final, do deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (PL-AL), foi derrubado por 19 votos a 12, na semana passada —, a bancada da Maioria, que reúne partidos da base do governo, encaminhou, nesta terça-feira (7/4), à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório paralelo com todas as provas e informações levantadas pelo colegiado ao longo de seis meses de trabalho. O documento, com mais de 4 mil páginas, pede o indiciamento de 130 pessoas e o aprofundamento da investigação de outras 71, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni (Progressistas).
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O objetivo dos parlamentares é não deixar o tema esfriar, reforçando a vinculação do governo anterior com o esquema de descontos ilegais de aposentadorias e benefícios pagos pelo INSS. A votação desse documento foi barrada pelo então presidente da CPMI, o também bolsonarista Carlos Viana (PSD-MG), após a rejeição do parecer oficial do relator.
“Que se faça justiça à luz da lei e do direito amplo de defesa. Ninguém está dizendo para que se puna sem provas, mas há farta documentação que mostra a relação promíscua de muitos nomes que apareceram na CPMI e na imprensa. Temos que investigar, julgar e punir”, disse o líder da Federação PT-PV-PCdoB, deputado Pedro Uczai (PT-SC), ao chegar à sede da PF, em Brasília.
Uczai integrou a comitiva parlamentar que apresentou o relatório paralelo ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, formada pelos deputados Paulo Pimenta (RS), Rogério Correa (MG), Alencar Santana (SP), Dandara Tonantzin (MG), Tadeu Veneri (PR) e Zeca Dirceu (PR), todos do PT. O relatório foi assinado por 20 membros da CPMI — cerca de 2/3 da composição do colegiado.
Alvos definidos
O relatório paralelo aponta o governo de Jair Bolsonaro como responsável pelas mudanças das regras de concessão e de pagamento de benefícios que permitiram o acesso de associações de aposentados e instituições financeiras, como o Banco Master, aos recursos do INSS. O relatório identifica nove núcleos de atuação no esquema ilegal, “de forma coordenada como uma organização criminosa em que diferentes entidades foram responsáveis pelo roubo dos aposentados e aposentadas”, disse o deputado Paulo Pimenta, ao deixar a sede da PF.
A principal conclusão do relatório — e um dos motivos apontado pelos governistas para que o presidente da CPMI ignorasse o pedido de votação feito pela Maioria — é a identificação de diversas autoridades ligadas ao governo Bolsonaro que, de acordo com Pimenta, fizeram parte do “comando e da inteligência dessa organização criminosa”. O relatório também traz indícios de que parte dos recursos desviados dos aposentados irrigou campanhas eleitorais por meio de mecanismos de lavagem de dinheiro.
Os parlamentares pediram ao diretor-geral da PF que aprofunde a investigação sobre as doações feitas pelo empresário e pastor evangélico Fabiano Zettel — cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro — às campanhas eleitorais de Jair Bolsonaro à Presidência e de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo de São Paulo. Zettel foi, de acordo com dados da Justiça Eleitoral, o maior contribuinte individual dos dois então candidatos, em 2022, com repasses de R$ 2 milhões a Bolsonaro e de R$ 3 milhões a Tarcísio.
Outra linha de investigação das práticas de Fabiano Zettel só apareceu no fim dos trabalhos da CPMI, com as notícias de envolvimento da Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte, com dinheiro de emendas parlamentares patrocinadas pelo presidente da CPMI, Carlos Viana. O deputado mineiro confirmou que destinou R$ 3,6 milhões à Fundação Oásis, ligada à denominação evangélica. Ele nega, porém, qualquer irregularidade no processo de destinação dos recursos.
Para Pimenta, a conexão da Igreja Batista da Lagoinha com a organização criminosa que fraudou o INSS ficou “muito evidente na fase final da investigação, mas ainda carece de provas que só vão se confirmar a partir da quebra dos sigilos (dos envolvidos) e de outros documentos que ainda estão chegando”.
Os parlamentares também entregaram cópias do relatório ao controlador-geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Nesta quarta-feira (8/4), às 19h, a comitiva será recebida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, relator dos processos relacionados ao Banco Master. Para os parlamentares, não há mais como blindar os envolvidos e que, mesmo som a CPMI, as investigações serão aprofundadas pelos órgãos policiais e de fiscalização e controle.