O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (9/4), a lei que prevê o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores de mulheres. A medida, prevista no Projeto de Lei nº 2942/2024, de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), estabelece o monitoramento eletrônico como regra nas medidas de proteção, deixando de ser uma exceção.
O monitoramento será integrado ao sistema "Alerta Mulher Segura", que aciona as forças de segurança e envia alerta à vítima, por meio de relógio ou botão de emergência, caso o agressor se aproxime indevidamente.
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Antes da sanção da lei, o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres era aplicado apenas em casos de relaxamento de pena. Com a nova regra, o monitoramento passa a ser a medida padrão, e o magistrado que optar por não adotá-la deverá justificar a decisão.
Educação
Ao sancionar a lei, Lula destacou a importância de educar a população para o respeito às mulheres e à diversidade de gênero.
“Mais importante do que aprovar esse projeto de lei é convencer uma parcela da humanidade que não quer aceitar essas coisas (o respeito às mulheres). Com a lei, nós estamos cuidando dos efeitos, não estamos cuidando da causa, porque, junto com cada projeto de lei que a gente aprova e sanciona, seria preciso ter, concomitantemente, um projeto educando os violentos”, afirmou o presidente.
O discurso de Lula realizado ao lado de sua esposa, a primeira-dama Janja, da deputada Fernanda Melchionna e da ex-ministra Sônia Guajajara, que comandou a pasta dos Povos Indígenas até a semana passada.
Vicaricídio
Além de sancionar o projeto que prevê tornozeleira eletrônica para agressores, Lula também oficializou a lei que classifica como crime hediondo o assassinato de filhos ou parentes com o objetivo de punir psicologicamente mulheres. Conhecido como vicaricídio, o crime passa a integrar o escopo da Lei Maria da Penha. Assim como a proposta da tornozeleira eletrônica, a tipificação do vicaricídio como crime hediondo é de autoria da deputada do Psol.
Mulheres indígenas
Também foi sancionado nesta terça-feira um projeto de lei que institui o dia 5 de setembro como a data nacional de proteção e combate à violência contra as mulheres indígenas.
A proposta, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), foi aprovada em meio ao aumento dos casos de feminicídio entre mulheres indígenas.