Vista coletiva trava análise da PEC que acaba com escala 6x1 na CCJ

Deputados pedem mais tempo para examinar proposta de redução da jornada, apesar de parecer favorável do relator

Renato Araújo/ Câmara dos Deputados

Um pedido de vista coletivo adiou, nesta quarta-feira (15/4), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A interrupção ocorreu após solicitação de parlamentares que pediram mais tempo para analisar o conteúdo das propostas. O debate chegou a ser iniciado, mas foi suspenso antes da deliberação. 

O relator da matéria, deputado Paulo Azi (União-BA), já havia apresentado parecer favorável à admissibilidade das PECs, que tratam da redução da jornada de trabalho e da reorganização da escala semanal.

Entre os textos em discussão, há propostas que reduzem a carga semanal de 44 para 36 horas, sem corte salarial, e outras que sugerem a adoção de novos modelos de distribuição da jornada, como escalas com mais dias de descanso.

O pedido de vista é um instrumento regimental que permite aos deputados mais tempo para examinar a proposta antes da votação, o que, na prática, adia a análise na comissão.

Com isso, a tramitação da PEC na CCJ fica temporariamente suspensa e deve ser retomada em uma próxima sessão, ainda sem data definida.