Motta diz que seguirá cronograma da PEC do fim da escala 6x1

Presidente da Câmara mantém estratégia de votação por emenda constitucional, enquanto Executivo aposta em projeto de lei; CCJ adia análise após pedido de vista da oposição

Marina Ramos / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu manter a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1, mesmo diante da ofensiva do governo federal, que tenta conduzir o tema por projeto de lei. “Nós vamos seguir o cronograma da proposta de emenda da Constituição”, afirmou, nesta quarta-feira (15/3), ao tratar do tema como prioridade da Casa.

A declaração explicita o impasse entre Legislativo e Executivo sobre o melhor caminho para viabilizar a mudança. Na véspera, o governo sinalizou apoio à redução da jornada, defendendo uma proposta por lei ordinária. Motta, no entanto, reforçou que a Câmara já definiu o rito. “Na Câmara, nós já havíamos traçado uma tramitação para que a matéria seja apreciada através de proposta de emenda à Constituição”, disse.

O presidente também minimizou o impacto da iniciativa do Executivo sobre o planejamento da Câmara. “O envio da parte do governo do projeto de lei não muda o cronograma pré-estabelecido pela presidência”, afirmou. Para ele, a PEC permite um debate mais amplo e estruturado. “Com a PEC, nós temos um âmbito maior para a discussão”, argumentou.

No mérito, Motta defendeu que a proposta avance com cautela e diálogo. “O ganho que nós queremos dar à classe trabalhadora é um tempo a mais de convivência com a família, para cuidar da saúde e para o lazer”, disse. Ele acrescentou que há um sentimento favorável entre lideranças para a aprovação da medida, mas ressaltou a necessidade de uma tramitação “muito responsável”, com escuta de todos os setores e atenção aos impactos econômicos e às regras de transição.

Especialistas defenderam a análise aprofundada por meio de uma PEC. Na visão da advogada trabalhista Elisa Alonso, o ritmo acelerado da tramitação, da forma de projeto de Lei como o governo propõe, está mais ligado ao ambiente político do que a uma construção técnica consistente. “Em um ambiente marcado por forte apelo político e eleitoral, era esperado que esta pauta, com alta capacidade de mobilização social, avançasse nas etapas iniciais do processo legislativo”, afirma. Ela alerta, no entanto, que a falta de análises setoriais pode gerar impactos relevantes em áreas como comércio, saúde e indústria, especialmente pela ausência de uma transição estruturada.

Na mesma linha, a especialista em Direito Empresarial e do Trabalho Débora Cursine avalia que o tema deixou de ser apenas uma bandeira social e passou a ocupar o centro da agenda institucional, ainda que enfrente entraves, como o pedido de vista que suspendeu temporariamente a discussão. Segundo ela, o debate agora exige aprofundamento técnico, sobretudo diante da proposta do Executivo de reduzir a jornada para 40 horas semanais sem corte salarial.

Débora destaca que o principal desafio será a implementação prática da medida em setores com funcionamento contínuo, onde os custos tendem a ser redistribuídos. “Trata-se de uma discussão legítima, mas a maturidade dependerá menos do apelo político inicial e mais da capacidade de estruturar uma implementação tecnicamente sustentável, com segurança jurídica e sensibilidade às diferenças entre os setores”, conclui.