Governo aposta em PL e minimiza avanço de PEC da escala 6x1

Líder do PT diz ao Correio que proposta do Planalto tem mais viabilidade e define pontos inegociáveis

Uczai deixou claro que a base governista não descarta a PEC, mas vê limites concretos para sua aprovação

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A disputa em torno do fim da escala 6x1 ganhou novos contornos nesta sexta-feira (17/4), com a movimentação simultânea do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do governo federal para destravar a tramitação da proposta. Enquanto Motta busca acelerar a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o Planalto mantém a aposta em um projeto de lei (PL), considerado mais viável no atual cenário político.

Em entrevista ao Correio, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), deixou claro que a base governista não descarta a PEC, mas vê limites concretos para sua aprovação. “Há a complexidade de uma PEC. Embora não tenhamos nada contra a proposta do nosso colega de bancada Reginaldo Lopes, temos o entendimento de que uma PEC que preveja reduzir a jornada para 36 horas não aprova nesta conjuntura”, afirmou.

A avaliação do parlamentar reforça o diagnóstico que circula nos bastidores: apesar do protagonismo assumido por Motta, a proposta mais ampla enfrenta resistências políticas e econômicas. Por isso, o governo decidiu apresentar um texto alternativo, com escopo mais enxuto e tramitação mais rápida. “O conteúdo é o mais importante: permitir a redução de 44 para 40 horas e o fim da jornada 6x1 para 5x2, sem redução de salário. Acreditamos que esse formato pode ter maioria”, disse Uczai.

A divergência entre PEC e PL não é apenas técnica, mas estratégica. Enquanto a emenda constitucional exige quórum qualificado e tramitação mais longa, o projeto de lei pode ser aprovado com maioria simples, além de permitir ajustes posteriores por meio de veto presidencial, algo inexistente no caso de mudanças constitucionais.

A articulação política ganhou intensidade após reunião, também nesta sexta, entre Motta e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Segundo Uczai, o encontro teve caráter institucional, mas incluiu discussões sobre a jornada de trabalho e o esforço para viabilizar uma votação ainda em maio.

“O presidente Lula estabeleceu urgência de 45 dias, o que pressiona o cronograma. A Câmara precisa contar sessões para votar a admissibilidade, o que acelera o processo”, explicou. Na prática, a medida cria um mecanismo de pressão sobre o Legislativo, ao mesmo tempo em que mantém aberta a possibilidade de avanço da PEC, desde que o conteúdo converja com o defendido pelo governo.

Apesar do ambiente de negociação, o líder petista fez críticas à oposição, acusando setores de tentarem retardar a tramitação. “A extrema direita pediu vista para protelar a votação para depois das eleições ou para o esquecimento”, disse. Ainda assim, ele aposta que, no momento decisivo, haverá convergência. “Quando for para votar, votarão a favor para não se desgastarem com o trabalhador.”

Uczai também rebateu o discurso de que a proposta teria viés eleitoral. Segundo ele, a redução da jornada acompanha uma tendência internacional e pode trazer ganhos concretos. “Experiências no mundo inteiro demonstram que a redução da jornada melhora a saúde física e emocional, aumenta a satisfação e a produtividade”, afirmou.

No campo das negociações, o parlamentar delimitou o que considera essencial para qualquer acordo: jornada semanal de 40 horas, adoção da escala 5x2 e manutenção dos salários. “Outro ponto inegociável é não aceitar desonerações ou incentivos fiscais como compensação. O governo não aceita tributar ou desonerar para isso”, ressaltou.