O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o tribunal deve retomar o debate sobre as regras da delação premiada, com foco em ajustes após distorções verificadas em investigações anteriores. Em entrevista ao CB.Poder, nesta quinta-feira (23/4), o decano destacou que o instrumento passou por excessos e precisa de maior rigor.
Segundo o ministro, um dos pontos em discussão é a limitação de delações sobre fatos já conhecidos pelas autoridades. “Nada de delação sobre fatos já existentes em que as investigações já estão descobertas. Não adianta admitir algo que já se sabe”, afirmou às jornalistas Denise Rothenburg e Ana Maria Campos.
Outro aspecto levantado envolve a validade de delações feitas por investigados presos, tema que, segundo ele, ainda gera controvérsias. Gilmar Mendes citou experiências passadas envolvendo procuradores e magistrados e afirmou que ainda há “feridas abertas” sobre a forma como o instrumento foi utilizado.
Ao final da entrevista, o ministro também comentou a organização de um evento jurídico previsto para junho em Portugal, indicando que já há participantes confirmados, incluindo um Prêmio Nobel de Economia.
*Estagiário sob a supervisão de Rafaela Gonçalves
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