Câmara inicia debate sobre o PL da Misoginia nesta semana

Grupo de trabalho criado para analisar o projeto, já aprovado no Senado, será coordenado por Tabata Amaral; O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão para discursos de ódio contra mulheres

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O grupo de trabalho (GT) que vai analisar o chamado Projeto de Lei (PL) da Misoginia (nº 896/2023) será instalado nesta semana, na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio das redes sociais, na última sexta-feira.

A proposta já foi aprovada no Senado Federal e chega à Casa Baixa após um mês. A coordenadora escolhida para liderar o colegiado foi a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que se pronunciou nas redes sociais e disse que recebeu o convite com honra e senso de urgência.

"O que está em jogo é a resposta do Parlamento a uma violência que intimida e tenta calar mulheres todos os dias. Vou conduzir esse grupo de trabalho com responsabilidade, escuta e firmeza, para construir um texto sólido, dar segurança jurídica à pauta e levar essa resposta ao plenário com a rapidez que o tema exige", afirmou a parlamentar, pontuando que o GT terá como objetivo de aprofundar o debate técnico sobre a proposta, ouvir especialistas e a sociedade civil, e consolidar um texto que fortaleça o enfrentamento à violência de gênero no Brasil.

Motta também se posicionou, dizendo que o GT terá o prazo de funcionamento de 45 dias para encaminhar a proposta para votação em plenário. Caso o texto seja aprovado sem alterações, seguirá diretamente para sanção presidencial. Se houver mudanças, retorna ao Senado para nova avaliação.

Na postagem, Motta afirmou que "proteger as brasileiras é prioridade absoluta" na Câmara. "Faço questão de dar celeridade a todas as propostas que tratam da segurança das nossas mulheres", pontuou o parlamentar.

O texto aprovado no Senado Federal define a misoginia como "a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres". O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência. O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e discriminação baseada na crença de supremacia masculina e, em caso de violência doméstica ou familiar, será aplicada a pena em dobro.

A ministra da Mulher, Márcia Lopes, defende a proposta. Em março, durante celebração do Dia da Mulher, ela pontuou que as manifestações de ódio são baseadas na crença da supremacia do gênero masculino, ancorada na cultura patriarcal. "A misoginia está na raiz de diversas formas de violência. Todas as violências partem dessa exteriorização do ódio e da aversão às mulheres, o que reforça a importância de medidas legais mais rígidas para coibir essas práticas", defendeu Márcia.

Em artigo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoiou a proposta e destacou que a criminalização da misoginia "é um passo fundamental que deve estar articulado a ações estruturais, como educação para a igualdade, fortalecimento da rede de proteção e enfrentamento ao discurso de ódio, inclusive, nos ambientes digitais."

"Liberdade de expressão"

A oposição, por outro lado, afirma que a proposta não protege as mulheres da violência no país. Entre os críticos do tema está o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que afirmou que o projeto é exagerado e está sendo usado como ferramenta política para silenciar ou perseguir pessoas, tirando as suas liberdades de expressão.

Depois que a proposta foi aprovada no Senado, o parlamentar bolsonarista divulgou um vídeo nas redes sociais de 13 minutos e 42 segundos, com trechos de reportagens que usou para sustentar as suas críticas ao projeto.

"Vamos ver o que é isso que pode te dar de 2 a 5 anos de cadeia? Para você, que não entendeu, com essa proposta, quando um homem rouba o direito de fala de uma mulher ou pergunta se ela está de TPM, será considerado misoginia. Essa lei nunca teve objetivo de combater as agressões e violências, não subestimem a nossa inteligência não. Isso não é uma ação concreta contra homens que cometem abusos, mas tem o objetivo de silenciar pessoas", disse o deputado.

Em março, após a aprovação no Senado, a então relatora, senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), conversou com o Correio sobre esses pontos considerados polêmicos e esclareceu que não existe censura alguma imposta na medida legislativa. "Liberdade de expressão nunca foi — e não pode ser — confundida com liberdade para ofender, humilhar ou desumanizar outras pessoas. O que a proposta faz é responsabilizar condutas que ultrapassam o campo da opinião legítima e entram no território da discriminação e do ódio. Ninguém está sendo impedido de pensar ou de se expressar; o que não é admissível é transformar essa expressão em instrumento de violência simbólica contra mulheres", pontuou a senadora.