'Atuei por dever, não por perseguição', diz Messias sobre 8 de janeiro

Indicado ao STF rebate oposição na CCJ e defende atuação nos atos de 8 de janeiro como cumprimento estrito da Constituição

ED ALVES/CB/D.A.Press

A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29/4), foi marcada por questionamentos da oposição sobre sua atuação após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em resposta, o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que agiu dentro dos limites constitucionais e negou qualquer caráter persecutório nas medidas adotadas.

O tema esteve entre os mais sensíveis da audiência. Senadores críticos ao governo, como Magno Malta (PL-ES) buscaram explorar o papel da Advocacia-Geral da União (AGU) na reação institucional aos ataques às sedes dos Três Poderes, especialmente no que diz respeito a pedidos judiciais e responsabilização dos envolvidos.

Ao se defender, Messias adotou um tom técnico e, em alguns momentos, emocional. Ele afirmou que não houve motivação pessoal ou política em sua atuação. “E eu posso dizer a vocês que não me alegro. Nunca vou me alegrar em adotar medidas constritivas de liberdade de alguém. O fiz por obrigação, por dever de ofício”, declarou.

O advogado-geral fez questão de delimitar as atribuições da AGU e diferenciar sua atuação da de órgãos de investigação e acusação. “Não sou órgão de perseguição criminal. A Advocacia-Geral da União não é órgão de perseguição criminal. Não pedimos prisão preventiva. Houve uma atecnicidade naquela fala. Peço perdão. Não apresentei denúncia. Não pedi condenação. Não julguei. Não defini pena. E não designei pessoas à prisão”, afirmou na tentativa de se afastar do tema.

Segundo ele, a atuação da AGU no episódio esteve restrita à proteção do patrimônio público e ao cumprimento do papel institucional previsto na Constituição. “O que eu fiz foi um estrito cumprimento do dever legal para preservar o patrimônio público federal”, disse.

Messias também destacou o caráter excepcional do momento vivido no país após os ataques. “Tivemos, naquele momento, que adotar medidas excepcionais, porque obviamente o momento era excepcional. Desde a República nunca se viu o que nós testemunhamos aqui no dia 8 de janeiro”, afirmou.

Sem entrar em casos individuais, o indicado reforçou que eventuais responsabilizações devem seguir o devido processo legal. “As questões individuais serão tratadas e devem ser tratadas de forma individual, conforme preconiza a Constituição”, pontuou.

Ao final, reiterou que sua conduta esteve alinhada ao texto constitucional. “No 8 de janeiro, eu atuei no estrito cumprimento do meu dever constitucional, na defesa do patrimônio público federal”, concluiu.

A atuação de Messias durante a crise institucional se consolidou como um dos principais pontos de debate em torno de sua indicação ao STF, evidenciando a tensão política que envolve sua análise pelo Senado em um momento em que a oposição busca derrubar o veto do PL da dosimetria feito pelo presidente Lula.