O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29/4) que a Advocacia-Geral da União (AGU) não teve qualquer participação nas investigações envolvendo o Banco Master. A declaração foi dada durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Questionado por senadores, Messias ressaltou que o tema não está dentro das atribuições do órgão que comanda. Segundo ele, a apuração do caso é de responsabilidade de outras instituições. “A AGU não teve nenhuma participação no caso do Banco Master, não é da nossa competência. Esse assunto é afeto ao Banco Central, à Polícia Federal e agora ao STF”, afirmou.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga na Suprema Corte, Messias passa por avaliação dos parlamentares antes da votação em plenário. A cadeira foi aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Apesar de ter sido escolhido ainda no ano passado, o nome de Messias só foi formalizado oficialmente em abril. Desde então, ele intensificou agendas com senadores em busca de apoio para sua aprovação.
Após a sabatina na CCJ, a indicação segue para votação no plenário do Senado, que pode ocorrer no mesmo dia. Para avançar, o indicado precisa cumprir requisitos mínimos de quórum e votos nas duas etapas do processo.
Na comissão, é necessária a presença de ao menos 14 dos 27 membros, sendo exigida maioria simples entre os presentes. Já no plenário, o quórum mínimo é de 41 senadores, número que também corresponde ao total de votos favoráveis necessários. Em ambas as fases, a votação é secreta.
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