Relator da dosimetria chama veto de Lula de 'erro político grave'

Relator do projeto da dosimetria na Câmara, deputado Paulinho da Força afirmou em plenário que veto presidencial desrespeita decisão soberana do Parlamento e enfraquece o papel do Legislativo

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O relator do projeto da dosimetria na Câmara dos Deputados, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), fez um discurso em plenário nesta quinta-feira (30/4) em defesa da derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta aprovada pelo Congresso. Da tribuna, o parlamentar classificou a decisão do Palácio do Planalto como um “erro político grave” e afirmou que manter o veto significaria esvaziar a autoridade do Poder Legislativo.

Ao abrir sua fala, Paulinho agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela indicação para relatar o texto e elogiou a saída construída pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para retirar da análise os quatro pontos considerados prejudicados por conflito com o texto do projeto de lei (PL) antifacção.

No mérito, porém, subiu o tom ao sustentar que o veto presidencial afronta uma decisão amplamente respaldada pelo Parlamento. Segundo ele, o projeto foi aprovado por 297 votos na Câmara e 47 votos no Senado, o que, em sua avaliação, demonstra que a proposta foi fruto de construção legislativa sólida e não de uma decisão circunstancial.

“O que está em jogo aqui hoje não é apenas um veto, é o respeito ou desrespeito à vontade soberana do Congresso Nacional”, afirmou. “O governo vetou uma decisão amplamente majoritária. Vetou o entendimento do Parlamento. Vetou, na prática, a própria democracia representativa”, completou.

Paulinho também argumentou que a discussão sobre dosimetria da pena ultrapassa disputas ideológicas e toca um princípio constitucional. Para o deputado, o objetivo da proposta é assegurar proporcionalidade na aplicação das punições e evitar distorções no sistema penal.

“Pena justa não é favor, é direito. E quando o Estado exagera na pena, ele deixa de fazer justiça e passa a cometer injustiça”, declarou da tribuna, em uma das passagens mais enfáticas do discurso.

Em outro recado direto ao Executivo, o parlamentar afirmou que o Congresso não pode ser tratado como instância homologatória de decisões do governo. “O Congresso Nacional não é carimbador de decisão do Executivo. O Congresso Nacional não é subordinado a governo nenhum. Nós somos um poder independente”, disse, ao conclamar deputados e senadores a votarem pela derrubada do veto.

Paulinho também transformou a defesa do projeto em uma bandeira institucional do Legislativo e apelou para que o Congresso dê uma resposta política ao Planalto. “Hoje é dia de dar um recado claro: o Congresso Nacional é independente, respeita a Constituição e não se curva”, concluiu, sob aplausos de parlamentares favoráveis à derrubada do veto.