Caso Master: STF defende resposta dura ao esquema de fraudes

Fachin afirma que os Poderes estão sendo desafiados e que escândalos recentes são ausência de controle no mercado financeiro. Gilmar cita magnitude do episódio, mas destaca que tentar resolver a crise de confiança mirando só no tribunal é "miopia deliberada"

Fachin: "Poderes estão sendo desafiados a dar resposta forte, objetiva para demonstrar que escândalos dessa natureza merecem a devida apuração" - (crédito: Gustavo Moreno/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enfatizou que o caso das fraudes envolvendo o Banco Master exige uma “resposta forte” das instituições. De acordo com o magistrado, a Corte e os demais Poderes “estão sendo desafiados” ante o episódio. A declaração ocorreu durante evento na sede do tribunal.

“O que mencionei é que todo tribunal constitucional é um produtor de confiança e legitimidade. O STF e os demais Poderes estão sendo desafiados a dar resposta forte, objetiva para demonstrar que escândalos dessa natureza merecem a devida apuração”, ressaltou Fachin, em breve conversa com jornalistas, já no início da noite.

Mais cedo, em audiência pública para discutir a capacidade fiscalizatória e a eficiência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), também na Corte, Fachin criticou a falta de controle no mercado financeiro.

“Escândalos recentes mostram a exata consequência nefasta da ausência de limites e de controles. Portanto, é nessa medida que, ao lado de apurar e sancionar quem eventualmente tenha incorrido em desvios, é fundamental também discutir macroscopicamente as causas dessa ausência de limites e de controles”, sustentou.

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A atuação da CVM vem sendo criticada nos últimos meses, principalmente após os escândalos envolvendo o Master. “Esta audiência versa sobre uma questão que, embora de aparência eminentemente técnica, toca em algo essencial para qualquer Estado de Direito Democrático: os limites do poder de tributar e a relação entre o que o Estado cobra e o que o Estado efetivamente entrega à cidadania”, acrescentou.

Na audiência, o ministro Gilmar Mendes também afirmou que o caso Master exige uma resposta ampla do Estado, com reforço da capacidade de fiscalização do sistemafinanceiro. “A magnitude do recente escândalo do Banco Master, cujos detalhes vão sendo revelados, vem gerando justas perplexidades e indignação na população e corroendo a reputação de nossas instituições”, destacou.

O decano citou o impacto de escândalos recentes e o descrédito generalizado de várias instituições. “Temos, portanto, um quadro de descrédito generalizado, impulsionado pelas dificuldades que o Estado brasileiro tem enfrentado para atender demandas básicas dos cidadãos”, frisou. Segundo ele, “pretender resolver a crise de confiança mirando apenas o Supremo é, no mínimo, ingenuidade; mas, mais provavelmente, miopia deliberada e intenções obscuras”.

O magistrado ainda defendeu uma agenda maior de mudanças institucionais. “Precisamos de uma reforma muito mais ampla e profunda: algo como um Novo Pacto Republicano, ou uma reforma do Estado brasileiro”, sugeriu. Ee citou, entre as medidas necessárias, o aprimoramento do sistema eleitoral, das emendas parlamentares e dos mecanismos de controle e transparência.

As investigações sobre as fraudes envolvendo o BRB e o Master estão sendo conduzidas pela Polícia Federal, sob relatoria do ministro André Mendonça. O dono do Master, Daniel Vorcaro, foi preso, assim como o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. Ambos estão em tratativas para firmar acordos de colaboração premiada. No entanto, mesmo sem as delações, os investigadores avançam na identificação de envolvidos, em planilhas de pagamento de propina e em recursos desviados para abastecer o esquema.

Ao contrário do que ocorreu em outros escândalos julgados pelo Supremo, como a Lava-Jato e o Mensalão, no do Master o próprio tribunal foi arrastado para o caso, com o suposto envolvimento de três de seus magistrados. O ministro Alexandre de Moraes foi ligado ao episódio pela atuação da esposa, a advogada Viviane Barci, que firmou um contrato de R$ 129 milhões com o banco de Vorcaro. Em nota, o escritório de Barci garantiu “que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do STF”.

Já o ministro Dias Toffoli é sócio de uma empresa que também recebeu dinheiro do banco de Vorcaro. A presença dele na sociedade foi confirmada pelo próprio magistrado, que negou qualquer ilicitude em relação aos valores recebidos ou influência do Master em relação ao caso. Ele era o relator da investigação, mas se afastou após pressão contra a Suprema Corte.

Por sua vez, o ministro Nunes Marques teria viajado de Brasília para Maceió, com a esposa, em um avião particular que pertence à empresa que administra os bens de Vorcaro, a Prime You — conforme mostrou reportagem do Estadão. O jornal afirma que o ministro foi para a festa de aniversário da advogada Camilla Ewerton Ramos, que atua para o Master em ações sobre créditos do setor de produção de açúcar e álcool. Marques não se manifestou sobre a situação.

 

 

Por Renato Souza e Vanilson Oliveira

postado em 05/05/2026 03:55