Os advogados de defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida nacionalmente como "Débora do Batom", apresentaram nesta segunda-feira (11/5) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para beneficiá-la pela Lei da Dosimetria, que entrou em vigor no último dia 8, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Lei n.º 15.402/2026, oriunda do PL 2.162/2023, altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito, propiciando a redução de penas, principalmente de pessoas que foram condenadas e que cumprem pena pelo envolvimento nas ações praticadas no dia 8 de janeiro de 2023, quando centenas de pessoas invadiram as instituições na praça do Três Poderes, em Brasília.
A lei pode beneficiar principalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão, considerado o líder da organização. Ele cumpre pena temporariamente em prisão humanitária domiciliar, enquanto se recupera de de uma broncopneumonia e de uma cirurgia no ombro direito.
Defesa contesta suspensão
Um dia após a promulgação do ato pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria. No entanto, os advogados de defesa de Débora se manifestaram, contestando a decisão.
“A mera existência de ação direta de inconstitucionalidade pendente de julgamento não possui efeito suspensivo automático sobre lei federal regularmente promulgada. Enquanto não houver pronunciamento cautelar suspendendo a eficácia da norma, subsiste sua plena vigência e obrigatoriedade”, alegou a defesa.
Os advogados alegam que ela já cumpriu três anos de pena e tem o direito de progredir para o regime semiaberto. Ela foi condenada a 14 anos de prisão após escrever com um batom vermelho na estátua da Justiça, que fica na frente do STF, os dizeres "Perdeu mané".
Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.