O julgamento sobre a constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial foi suspenso, nesta quarta-feira (13/5), pelo presidente do STF, Edson Fachin. A análise das ações que combatem a disparidade de renda entre homens e mulheres será retomada nesta quinta-feira (14/5), com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O debate visa discutir a equidade remuneratória, entre eles a obrigatoriedade de empresas com 100 ou mais empregados divulgarem, a cada seis meses, relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios. A análise da Corte deverá definir se os dispositivos respeitam os princípios constitucionais e podem seguir sendo aplicados no país.
A quarta-feira (13/5) foi marcada por sustentações. A representante da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, Meilliane Pinheiro Vilar Lima, afirmou que a medida vai além de uma questão econômica e representa um instrumento de enfrentamento à discriminação estrutural enfrentada pelas mulheres no mercado de trabalho.
“Vivemos num contexto machista, patriarcal, onde as divisões sexuais do trabalho aprofunda a pluralidade de jornadas e direciona as mulheres a condições de trabalho mais precária”, afirmou. Segundo ela, os dados sobre desigualdade remuneratória só puderam ser evidenciados por meio dos relatórios de transparência salarial. A representante também argumentou que a equiparação de salários pode ampliar a renda feminina, estimular o consumo, fortalecer os empreendimentos e elevar a competitividade das empresas. “Não há democracia plena sem a concepção dos direitos sociais”, declarou.
Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Têxtil, do Couro, Calçados e Vestuário, Mádila Barros Severino de Lima alertou para o risco de retrocessos e defendeu cautela na análise do tema. Ela ressaltou o crescimento da participação de mulheres negras no mercado formal de trabalho, mas ponderou que a desigualdade salarial permanece mais intensa nesse grupo. “As mulheres ganham menos e as mulheres negras menos ainda. É gravíssimo que um Estado Democrático de Direito as mulheres continuem sendo tratada como de segunda categoria”, afirmou.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.