O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (14/5) o julgamento das ações que discutem a obrigatoriedade da equiparação salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de empresas com 100 ou mais empregados divulgarem, a cada seis meses, relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios.
A análise da Corte deverá definir se os dispositivos respeitam os princípios constitucionais e podem seguir sendo aplicados no país.
Na quarta-feira (13) aconteceram as sustentações. Representantes de entidades apresentaram um diagnóstico da situação das mulheres no mercado de trabalho.
A advogada da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT) Meilliane Pinheiro Vilar Lima afirmou que a medida vai além de uma questão econômica e representa um instrumento de enfrentamento à discriminação estrutural enfrentada pelas mulheres no mercado de trabalho.
Risco de retrocessos
Já Mádila Barros Severino de Lima, que representou a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Têxtil, do Couro, Calçados e Vestuário (CNTRV), alertou para o risco de retrocessos e defendeu cautela na análise do tema.
Ela destacou o crescimento do número de mulheres responsáveis pelo gerenciamento financeiro dos lares. “As mulheres ganham menos, e as mulheres negras menos ainda. É gravíssimo que, em um Estado Democrático de Direito, as mulheres continuem sendo tratadas como de segunda categoria”, afirmou.
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Vanilson Oliveira
Formado em Comunicação Social - Jornalismo pela UFPB, pós-graduado em Comunicação Digital pelo Inst.de Posgrado de Madri e com MBA em Marketing pela Estácio de Sá.