PF empareda Cláudio Castro

Segundo a investigação, ex-governador do Estado do Rio de Janeiro teria conexão com esquema da Refit, acusada de sonegar bilhões em impostos

Defesa de Castro disse ter sido surpreendida pela PF - (crédito: Rafael Campos/Governo do RJ)

O ex-governador fluminense Cláudio Castro (PL) e o empresário Ricardo Magro, controlador do Grupo Refit, foram alvos, ontem, da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Os dois teriam envolvimento num esquema de sonegação de impostos e prejuízos bilionários aos cofres públicos, sobretudo do Estado do Rio de Janeiro. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram bloqueados aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros ligados à Refit, que atua no setor de combustíveis, além da suspensão de atividades econômicas do grupo. O desembargador Guaraci Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), foi outro dos alvos da incursão da PF.

A Sem Refino investiga uma organização criminosa que utilizaria uma complexa estrutura societária e financeira para ocultar patrimônio, dissimular bens, praticar evasão de divisas e fraudar o recolhimento de impostos. Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. Entre os alvos também estão servidores estaduais, policiais federais e integrantes do Judiciário fluminense suspeitos de ligação com o esquema.

Moraes ainda determinou a inclusão do nome de Ricardo Magro na Difusão Vermelha da Interpol. Caso o pedido seja aceito, ele poderá ser preso em qualquer um dos países integrantes da rede de cooperação policial. Segundo o ministro, a decretação da prisão preventiva e o acionamento internacional deve-se em razão da permanente fuga do empresário.

Segundo as investigações, o Grupo Refit — antiga Refinaria de Manguinhos, que pertencia ao Grupo Peixoto de Castro —, acumulou cerca de R$ 52 bilhões em dívidas tributárias, sendo aproximadamente R$ 48,8 bilhões concentrados na própria refinaria. A PF sustenta que empresas ligadas ao conglomerado operavam em cadeia para evitar o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), além de recorrer a decisões judiciais para postergar cobranças fiscais.

Segundo os investigadores, factorings, fundos de investimento e offshores teriam sido usados para "branquear" recursos provenientes de vendas subfaturadas de combustíveis e reinseri-los no sistema financeiro com aparência de legalidade. Na decisão, Moraes ressaltou que esse vultoso passivo tributário é fruto de uma estratégia de deliberada inadimplência fiscal que desequilibra o próprio mercado nacional.

A corporação também apura suspeitas de favorecimento político e cooptação de agentes públicos no governo fluminense. De acordo com a representação encaminhada ao STF, integrantes da Secretaria de Fazenda teriam atuado para beneficiar empresas ligadas ao Refit e dificultar a atuação de concorrentes no mercado de combustíveis.

Conversas interceptadas e trocas de mensagens analisadas pela PF indicariam pagamentos via Pix, interferências em processos administrativos e articulações para manutenção de incentivos fiscais concedidos ao conglomerado. Moraes destacou o grau de infiltração da organização criminosa nas estruturas estatais e agências reguladoras.

Outro braço da investigação envolve policiais federais lotados em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A PF afirma ter identificado contatos frequentes entre investigados e agentes públicos, além da utilização de linhas telefônicas cadastradas em nome de pessoas mortas para ocultar comunicações. O relatório enviado ao STF cita indícios de participação de servidores federais na estrutura da organização criminosa investigada.

A defesa de Castro afirmou ter sido "surpreendida" com a operação e disse que o ex-governador está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. Já a Refit declarou que as discussões tributárias envolvendo a companhia tramitam nas esferas judicial e administrativa, como ocorre com outras empresas do setor.

Desembargador ajudou a desinterditar complexo

O desembargador Guaraci Campos Vianna foi "cooptado" pelo esquema de fraudes atribuído a Ricardo Magro, do Grupo Refit. Alvo da Operação Sem Refino, da Policia Federal (PF), ele já está afastado das funções por ordem do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.

A origem do suposto engajamento do magistrado com o caso Refit, segundo a PF, foi a publicação da Lei Complementar 225/2025, em 27 de outubro do ano passado, que instituiu o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários do Estado do Rio, de autoria do então governador Cláudio Castro (PL). A LC 225 é conhecida como a "Lei Ricardo Magro", uma vez que as condições nela estabelecidas "se amoldavam perfeitamente aos interesses do conglomerado Refit".

A PF enfatizou que a "Lei Magro" foi publicada um mês após a interdição das atividades do parque industrial da Refit e da retenção de combustíveis importados pela companhia, mediante fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Receita Federal no âmbito da Operação Carbono Oculto.

Ainda segundo a PF, a Refit postulou junto ao Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital o afastamento dos atos administrativos argumentando que "inviabilizariam o adimplemento de suas obrigações constantes no plano apresentado".

Mas a 5ª Vara declarou-se incompetente. Assim, a Refit interpôs recurso perante o TJ-RJ, que caiu nas mãos de Guaraci. Nesse momento, segundo a PF, o desembargador deferiu o pedido de desinterdição total do parque industrial da Refinaria Manguinhos, e determinou o término do processo de transbordo do combustível apreendido.

O inquérito chama a atenção para um "beneplácito concedido pelo desembargador Guaraci Vianna para suspender por 120 dias a cobrança das obrigações previstas no plano de recuperação judicial, incluindo o parcelamento de dívidas com o Estado do Rio de Janeiro".

Aliados veem candidatura prejudicada 

Aliados de Cláudio Castro e integrantes do PL fluminense avaliam que a candidatura do ex-governador fluminense ao Senado ganhou mais um "empecilho" para se concretizar após a operação da Polícia Federal, mas não descartam a manutenção do nome dele "até que se tenha mais elementos da investigação". Somada ao imbróglio jurídico pela condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Castro está inelegível até 2030 por decisão da Corte —, a Operação Sem Refino reforça uma corrente do partido que defende outros nomes para a disputa, como o do deputado federal Carlos Jordy e do senador Carlos Portinho.

Preterido pelo partido na disputa, Portinho se coloca como alternativa a Castro. O senador deixou claro ao presidente do diretório estadual do PL, deputado Altineu Côrtes, o desejo de disputar a reeleição. A decisão será do clã Bolsonaro.

A corrente do PL contrária ao nome de Castro defende que o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, "não vai abraçar mais um ponto de desgaste para a campanha presidencial", após virem à tona os áudios que revelaram uma conexão entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Outro deputado do PL aposta que o partido pode optar por apoiar um nome de fora do legenda, como o ex-secretário de Polícia Civil do Rio Felipe Curi, pré-candidato à Câmara dos Deputados pelo PP.

Castro pretendia disputar o cargo sub judice, uma vez que foi condenado pelo TSE à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Os investigadores da Polícia Federal (PF) apontam que o ex-governador do Rio atuou para criar um "ambiente propício" para a Refit ao articular um refinanciamento desenhado para atender aos interesses do grupo, com potencial para reduzir em até 95% a dívida da empresa com o Estado do Rio.

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  Guaraci desinterditou o parque industrial da Refit Foto: Divulgação/TJ-RJ
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  Magro foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol Foto: Divulgação

Por Alícia Bernardes, Iago Mac Cord e Fabio Grecchi

postado em 16/05/2026 03:55