
Por seis votos favoráveis e uma abstenção, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou ontem o relatório que conclui que o presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado por agentes da ditadura militar. Com isso, o colegiado deverá adotar medidas para alterar a certidão de óbito de JK, adequando o documento às conclusões do documento, conforme prevê a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O parecer, elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, depois de mais de um ano de análise, revisita um caso que durante décadas foi oficialmente tratado como acidente automobilístico. A investigação se apoia em um vasto conjunto documental, incluindo inquéritos do Ministério Público Federal (MPF), laudos periciais e estudos produzidos por diferentes comissões da verdade.
Juscelino morreu em 22 de agosto de 1976, aos 73 anos, quando viajava pela Rodovia Presidente Dutra, na altura de Resende (RJ). O Chevrolet Opala em que estava era conduzido por Geraldo Ribeiro. A versão aceita à época sustentava que o veículo, atingido por um ônibus, perdeu o controle, atravessou a pista e colidiu de frente com uma carreta. O ex-presidente e o motorista morreram no local.
A nova investigação, porém, questiona elementos dessa versão. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a principal premissa utilizada para explicar a tragédia — a suposta colisão de um ônibus na traseira do carro — nunca teria ocorrido. A conclusão é considerada um dos pontos mais relevantes do relatório aprovado pela comissão.
Segundo a relatora, um encontro com emissários do então presidente Ernesto Geisel em um hotel teria sido o motivo para JK viajar ao Rio de Janeiro de carro. Essa reunião teria sido a isca para atrair o ex-presidente. Além disso, Geraldo pode ter sido sedado, sem contar que o Opala em que viajavam também teria sido sabotado nesse hotel.
Há ainda o testemunho de um caminhoneiro que estava atrás do caminhão no qual o carro de JK colidiu. Ele disse ter visto Geraldo debruçado, parecendo desacordado, antes da batida. "O acidente não ocorreu como foi relatado. Se consideramos a situação política, as falhas, a notícia da morte dias antes, ocultação e destruição de provas, podemos dizer que o assassinato foi ocultado", afirmou a Maria Cecília.
Perseguição política
As dúvidas sobre as circunstâncias da morte de JK não são recentes. Cassado pelo regime militar e impedido de disputar eleições, o ex-presidente permanecia como uma das figuras políticas mais influentes do país. Ao lado de João Goulart e Carlos Lacerda — ambos adversários políticos e ideológicos, mas igualmente perseguidos pela ditadura — integrou a Frente Ampla, movimento que defendia a restauração da democracia. Tornou-se, então, um dos principais alvos da repressão do regime dos generais.
Desde os anos 1970, parentes, pesquisadores e setores da sociedade civil levantam a hipótese de que a morte teria sido resultado de uma trama política. As suspeitas levantaram, ao longo de cinco décadas, teorias sobre sabotagem do veículo e possíveis ações coordenadas de órgãos de segurança ligados à ditadura.
Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade analisou o episódio e concluiu que não havia elementos suficientes para caracterizar assassinato, mantendo a tese de acidente. O entendimento, entretanto, passou a ser contestado por comissões estaduais e municipais da verdade, especialmente em São Paulo e Minas Gerais, que apontaram indícios compatíveis com uma ação deliberada contra o ex-presidente.
O relatório agora aprovado pela Comissão sobre Mortos e Desaparecidos (CEMDP) reúne mais de 5 mil páginas e aponta inconsistências em laudos produzidos na época, divergências em registros oficiais e falhas em documentos que sustentaram a investigação original. A análise também questiona a dinâmica do acidente e sustenta a existência de interferência externa que teria provocado a saída do automóvel da pista.
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