Escala 6x1 fica sujeita a flexibilização na comissão especial

Tema interessa a governo e oposição, mas, na tramitação, pode entrar na redução da jornada de trabalho a desoneração da folha

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

Depois das derrotas do governo na rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal e na derrubada do veto ao projeto de lei (PL) da dosimetria das penas dos condenados do 8 de Janeiro, os líderes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara esperam virar essa página e evitar que o episódio contamine outros projetos, em especial o de redução da escala de trabalho 6 x 1. Na Casa, muitos líderes avaliam que será possível o governo ganhar essa, mas não do jeito que o Palácio do Planalto propôs, uma vez que, em ano eleitoral, ninguém votará contra o trabalhador. Mas o texto que sairá da Câmara rumo ao Senado tende a seguir no caminho de flexibilização e redução em número de horas trabalhadas, de 44 para 40 horas semanais, e ainda com um período de transição, de forma que patrões e empregados possam se adequar às novas regras.

A dúvida do governo hoje é em torno do que caminhará primeiro: se as propostas de Emenda Constitucional que estão na comissão especial ou projeto de lei que o governo encaminhou ao Congresso em regime de urgência. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a maioria das líderes prefere uma PEC, porque, assim, o texto seria promulgado sem o poder de veto do presidente da República. Se for um projeto de lei, haverá encaminhamento à sanção e Lula pode rejeitar os trechos dos quais discordar.

A corrida está posta. A comissão especial para analisar as PECs foi instalada na véspera do feriado de 1º de Maio. Esta semana, começam a contar as sessões plenárias para apresentação de emendas ao texto. Até aqui, já se sabe haverá um movimento dos parlamentares mais afinados com a indústria e o setor de serviços para tentar, mais uma vez, emplacar a desoneração da folha de salários. O projeto do governo fala em não redução salarial e a ideia de muitos deputados é propor uma troca: aprova-se e não se mexe nos salários da escala atual, mas compensa-se isso com uma desoneração da folha, ainda que não seja total.

Negociação

O governo resiste a misturar a questão da jornada de trabalho e com a desoneração, mas seus interlocutores aceitam discutir esse tema, de forma a não comprometer a tramitação. Afinal, qualquer acordo que permita a Lula sair com o discurso de que ajudou o trabalhador é considerado ponto positivo. Mas, se houver jeito de evitar a mistura, o governo optará por esse caminho.

Na conjuntura atual, os governistas pretendem seguir o ditado "devagar com o andor porque o santo é de barro". Primeiro, será preciso avaliar a correção de forças e como se processará o jogo político na comissão especial. E, a partir dali, ir ajustando os votos para a chegada das PECs ao plenário, o que deve ocorrer no fim do mês.

Em conversas reservadas, muitos líderes afirmam que o PL da Dosimetria não serve de parâmetro para a agenda que vem pela frente, porque o tema votado na semana passada era algo que o Congresso já havia debatido e aprovado. Por isso, o placar de 318 votos pela derrubada do veto. Agora, quanto à jornada 6 x 1, o assunto é visto como suprapartidário. Embora Lula esteja defendendo a proposta e promovendo uma campanha publicitária para explicar do que se trata, há partidos de direita que também consideram importante essa revisão do período de trabalho. Ou seja, não é só Lula e o PT que têm pressa.

Para permitir a análise da PEC ainda em maio, Hugo Motta convocou sessões de segunda a sexta-feira. Ele e os líderes abraçaram a ideia. "Nossa meta é entregar esse texto aprovado ainda no mês de maio, sempre com equilíbrio que o Brasil precisa", frisou o presidente da Câmara. As propostas de Emenda Constitucional começam a ser debatidas na comissão especial amanhã e a expectativa é de que, terminado o prazo de 10 sessões plenárias da Casa (faltam nove), o texto possa ser votado. Agora, qual a proposta que sairá desses debates, só o tempo dirá.