A aprovação pela Câmara dos Deputados, ontem, do projeto de lei (PL) sobre o marco regulatório para exploração de terras raras, tem tudo para facilitar as negociações de hoje entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em Washington. Os dos se encontram ao meio-dia (horário de Brasília), na Casa Branca, a portas fechadas. A exploração dos minerais é um dos principais temas na mesa, já que os Estados Unidos pressionam pelo acesso às reservas brasileiras, que ficam atrás apenas às da China.
O Plenário da Câmara aprovou o texto em votação simbólica depois de acordo costurado pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O PL cria regras para a mineração, limita a exportação de materiais brutos, cria incentivos fiscais para empresas que beneficiarem o material em solo brasileiro, e dá poderes para que o governo barre operações que prejudiquem a soberania econômica e geopolítica do Brasil.
“Hoje, as terras raras e os minerais críticos estão para o mundo como o petróleo já esteve um tempo atrás. Há uma discussão mundial sobre isso e penso que será um dos pontos tratados pelo presidente Lula na reunião que ele terá amanhã (hoje) com o presidente dos Estados Unidos”, comentou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O acordo costurado por Jardim retirou pontos sem consenso, como a criação da Terrabras, uma estatal para a exploração de terras raras aos moldes da Petrobras, cuja criação é defendida pela base governista. Foram apresentadas 86 emendas ao texto durante a negociação.
O PL do marco legal para a exploração de terras raras estabelece as regras para a exploração de terras raras e minerais críticos no Brasil. A ideia é incentivar que os minérios sejam processados em solo nacional, evitando que o país continue como simples exportador de commodities. O texto cria um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões, de natureza privada, com aporte de R$ 2 bilhões do governo federal, para financiar iniciativas do setor. Também cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CME), que será responsável por fiscalizar as atividades. Esse colegiado terá 15 membros, sendo 11 indicados pelo governo federal.
Crime organizado
Lula chegou ontem aos EUA, em uma comitiva com cinco ministros — Mauro Vieira (Relações Exteriores), Wellington César Lima (Justiça e Segurança Pública), Dario Durigan (Fazenda), Marcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) —, além do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues. Na conversa com Trump, além dos minerais estratégicos, o combate ao crime organizado será um dos principais temas. Interlocutores do presidente afirmaram ontem que o governo brasileiro enviou à equipe de Trump um documento com as principais ações de combate ao crime, incluindo a proposta de participação dos norte-americanos no enfrentamento ao crime organizado.
Essa proposta é uma alternativa à pretensão do governo Trump de avançar no processo que classificaria o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) também como grupos terroristas. Esse enquadramento vem sendo estimulado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos contatos que faz com escalões inferiores do governo dos EUA. Para o governo brasileiro, equiparar organizações criminosas a grupos terroristas significaria uma ameaça à soberania territorial brasileira, uma vez que isso possibilitaria operações militares norte-americanos em solo nacional sem que houvesse autorização de Brasília.
O governo brasileiro tem como molde o acordo fechado entre EUA e México para uma cooperação mais intensa contra os cartéis das drogas. Mas um dos argumentos de Lula junto a Trump é a Operação Carbono Oculto — que desbaratou uma parte do esquema de lavangem de dinheiro do PCC em postos de combustíveis —, além da sanção da Lei Antifacção e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada pela Câmara e que aguarda votação no Senado.
O presidente também pedirá a Trump a prisão de brasileiros envolvidos com o tráfico de drogas, de armas e sonegação fiscal que moram nos Estados Unidos. Um deles é Ricardo Magro, dono da Refit, refinaria no Rio de Janeiro que além de não pagar tributos à União, ainda teria conexões com o crime organizado. Ele tem uma dívida com a Receita Federal calculada em R$ 26 bilhões e leva uma vida de luxo em Miami.
A conversa sobre o crime organizado será uma oportunidade, também, de tratar das questões dos foragidos a Justiça brasileira condenados pelo Supremo Tribunal Federal pela tentativa de golpe de Estado. O mal-estar mais recente envolveu o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que foi preso pelo ICE (Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira dos Estados Unidos) por uma suposta infração imigratória. Ele foi solto poucas horas depois por intervenção de Darren Beattie, alto funcionário do Departamento de Assuntos Educacionais e Culturais dos Estados Unidos, supostamente acionado por alguém ligado ao clã Bolsonaro. Na sequência, o delegado federal Marcelo Ivo de Carvalho, que estava lotado junto ao ICE, foi expulso dos EUA e ac usado de promover perseguição política em território norte-americano.
Tarifas e Pix
Já o tema da investigação comercial aberta pelos EUA contra o Brasil possibilitará que o governo discuta tarifas comerciais e defenda o sistema de pagamentos Pix. “Há dúvidas sobre o Pix, por exemplo? Estamos à disposição para explicar. O Pix é uma infraestrutura de pagamento pública, que os EUA conhecem e têm algo parecido, eles têm ferramentas parecidas e entendem o que é. Nós precisamos afastar algum lobby indevido em relação ao Pix”, destacou o ministro Dario Durigan, antes de embarcar para Washington na comitiva presidencial.
Em fevereiro, a Suprema Corte norte-americana derrubou a tarifa de 50% imposta por Trump às exportações brasileiras. Ainda assim, o governo dos EUA manteve investigações sobre o Brasil e a China por supostas práticas comerciais desleais.
Na avaliação do cientista político Lucas Fernandes, “o tema tarifário deve ser a prioridade máxima do governo brasileiro nesta agenda. Lula entra nessa negociação com argumentos consistentes, especialmente o fato de que a relação comercial bilateral é historicamente favorável aos Estados Unidos”. Ele pondera, porém, que “Trump é um ator político altamente volátil, e isso limita a capacidade de antecipar resultados concretos. Mesmo com o tarifaço no centro da pauta, não há garantia de avanço imediato. O mais provável é que, se houver progresso, ele seja gradual e condicionado a negociações posteriores”.
Sobre os minerais críticos e terras raras, a professora Cristina Pecequilo, especialista em relações internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), afirmou que Lula demonstrará a “soberania” do país nessa psorpecção. “Ele precisa indicar que as negociações não devem ser feitas com estados de maneira isolada, mas sim com a própria Presidência da República”, afirmou, acrescentando que possíveis acordos nessa área devem contar com transferência de tecnologia ao Brasil.
A visita de Lula aos EUA havia sido acertada em janeiro, durante conversa telefônica entre os dois presidentes, mas foi adiada em razão da escalada do conflito entre os norte-americanos e o Irã.