O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta segunda-feira (11/5), o fortalecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para ampliar a fiscalização sobre o mercado de capitais.
Ele apoiou a decisão do ministro Flávio Dino, que, na semana passada, determinou que o governo federal apresente um planejamento para recompor perdas humanas e financeiras no órgão.
O magistrado citou os "recentes escândalos" no mercado de capitais. Ele se refere ao mega esquema de corrupção montado no Banco Master, que envolveu o Banco de Brasília (BRB), que está com um prejuízo bilionário ao comprar títulos imprestáveis da instituição de Daniel Vorcaro.
Uma falha grave na fiscalização do mercado financeiro, além do sistema de corrupção montado pela organização criminosa atuante no caso, permitiram um grave prejuízo aos cofres públicos.
"Parabenizo a decisão do ministro Flávio Dino ao exigir que os valores arrecadados com a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários fiquem na própria agência e sejam direcionados ao aperfeiçoamento da fiscalização do mercado de capitais", afirmou Gilmar.
"Vem em boa hora a determinação para a União elaborar um plano para corrigir deficiências da Comissão de Valores Mobiliários, fortalecendo a autarquia e garantindo sua estabilidade de forma a eliminar vácuos regulatórios. Essa medida certamente contribuirá para impedir o uso de fundos de investimento para o cometimento de fraudes financeiras", destacou ele.
Recomposição do quadro
A decisão do ministro Flávio Dino manda repor o quadro técnico da instituição, o que abre margem para a realização de um novo concurso.
Gilmar lembrou que a diretoria colegiada da CVM, composta por cinco membros, iniciou 2026 com três cadeiras vagas. Hoje, permanecem em exercício apenas os diretores João Accioly, cujo mandato se encerra em dezembro de 2026, e Marina Copola, com mandato até dezembro de 2028.
"A cadeira anteriormente ocupada por Daniel Maeda está vaga há um ano, quatro meses e 10 dias. A presidência da autarquia encontra-se sem titular há nove meses e 23 dias, desde a renúncia de João Pedro Nascimento. Já a cadeira antes ocupada por Otto Lobo permanece vaga há quase cinco meses. Esse quadro de desfalque no colegiado, somado às graves limitações orçamentárias identificadas pelo ministro Flávio Dino, compromete a capacidade operacional da CVM", completou Gilmar.