Caso Master: Dino amplia debate em torno do trabalho da CVM

Ministro confirma para 4 de maio a audiência pública para tratar de questões relacionadas à atuação da Comissão de Valores Mobiliários na fiscalização do mercado de capitais

O ministro pretende ampliar o debate até o escândalo das fraudes do Banco Master - (crédito: Victor Piemonte/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou para 4 de maio a audiência pública no plenário da Primeira Turma da Corte para tratar de questões relacionadas à atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização do mercado de capitais. Com isso, ele aproveita o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791, ajuizada pelo Partido Novo em 2025 questionando a cobrança da taxa de fiscalização da CVM para ampliar o debate até o escândalo das fraudes do Banco Master, que culminou, nessa quinta-feira, na prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa.

Além disso, dá um tom mais político ao assunto que tem ganhado corpo neste ano eleitoral. Na ADI 7791, há uma reclamação da baixa capacidade de fiscalização da CVM, o que, segundo interlocutores do Judiciário, indica que contribuiu para favorecer a ilegalidade de casos como o escândalo do Master.

Assim, a audiência será uma oportunidade para Dino ampliar o número de convidados para dar esclarecimentos além de representantes da CVM, pois ele tem demonstrado bastante preocupação com casos recentes do Master e da Reag Investimentos. E esses episódios evidenciam uma fragilidade na atuação não apenas da CVM, mas de outros órgãos ligados às investigações do escândalo do Master.

Dino fez uma primeira convocação da audiência no início de março. No último dia 10, emitiu um despacho mencionando algumas perguntas a serem respondidas e citou as autoridades convidadas. Nessa quinta-feira, em novo despacho, confirmou a data da audiência e adicionou novos questionamentos.

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Além do presidente da CVM, João Accioly, e da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a União, foram convidados para a audiência o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi; e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. "São nomes que não estão relacionados à cobrança de taxas de fiscalização da CVM que são objeto da ADI", comentou um interlocutor do Judiciário.

Procurada, a CVM confirmou a presença de João Accioly. "A autarquia entende que a audiência representa uma oportunidade para esclarecer aspectos relacionados à sua estrutura, funcionamento e ao financiamento de suas atividades, incluindo a taxa de fiscalização do mercado de valores mobiliários", destacou a nota. O Banco Central não confirmou a presença de Galípolo até o fechamento desta edição. Segundo a assessoria do Supremo, os convidados poderão enviar representantes.

O objetivo da audiência é também ouvir o posicionamento de especialistas, associações e sindicatos que atuam na área de mercado de capitais. Entre as instituições que devem participar do encontro destacam-se a Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e a Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca).

Questionamentos

A ação do Novo destaca que a arrecadação da taxa de fiscalização da CVM tem crescido bastante sem que isso se traduza em fortalecimento da instituição, uma vez que 70% dos recursos arrecadados vão direto para o caixa do Tesouro Nacional.

De acordo com o posicionamento do partido Novo na ADI, a CVM teria arrecadado cerca de R$ 2,4 bilhões entre 2022 e 2024, sendo R$ 2,1 bilhões provenientes de taxas. "No entanto, a dotação orçamentária destinada à autarquia, no mesmo período trienal, foi de apenas R$ 670 milhões."

Atualmente, o órgão conta com um quadro defasado e só tem dois dos cinco membros na diretoria colegiada - Marina Copola, que entrou em 2024, e João Accioly, que está na presidência interina desde o início do ano. O ex-diretor Otto Lobo, indicado para assumir a presidência da instituição, após a renúncia do ex-presidente João Pedro Nascimento, em julho de 2025, teve o mandato encerrado em 31 de dezembro passado. Assim, até a sabatina de Lobo no Senado ainda é incerta, apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter indicado o nome dele para o cargo após um acordo com o Senado.

Contudo, o nome de Otto é apoiado pelos congressistas, mas recebe críticas da base governista, principalmente por ter sido indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021. Por conta dessa resistência, a sabatina ainda não tem data definida.

Lobo também presidiu a CVM interinamente, após a renúncia do antigo presidente e antes de deixar o cargo em dezembro passado. A indicação também não foi bem recebida pelo mercado financeiro, que vê no nome dele um retrocesso no combate à influência política dentro da comissão.

Liquidação

O Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, em meio às investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que identificaram fraudes de R$ 12,2 bilhões na venda de títulos podres ao BRB. A instituição tenta tapar o buraco por meio de um socorro intermediado pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

O BRB, inclusive, negocia há uns dois meses com uma gestora de fundos, a Quadra Capital, a venda de uns R$ 15 bilhões de ativos herdados para cobrir o rombo deixado pelas operações com o Master, que devem superar os R$ 6,6 bilhões inicialmente previstos.

Além dos problemas de fiscalização da CVM, há uma forte crise de credibilidade dentro do Banco Central, após a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, identificar dois funcionários do de carreira BC atuando como “consultores disfarçados” para o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também tem questionado a omissão do BC nas investigações do Master.

Vale lembrar que apenas o grupo Master provocou um rombo de quase R$ 52 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos (FGC) — que é mantido por bancos públicos e privados — em pagamentos de garantias aos credores de instituições ligadas ao conglomerado — o maior da história do Fundo, criado em 1994.

 

 

Por Rosana Hessel e Raphael Pati

postado em 17/04/2026 03:55