O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), lembrou, nesta terça-feira (12/5), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que cria um sistema integrado das forças de segurança, entre outros pontos, e aguarda a análise dos senadores há dois meses.
Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto, o parlamentar declarou que os deputados olham com prioridade a segurança pública “sem partidarizar o tema”.
“A segurança não pertence nem ao governo, nem à oposição. Pertence à cidadania brasileira, ao direito do nosso povo de ter uma vida plena”, disse ele, destacando que aproximadamente 50 projetos de segurança pública foram aprovados pela Casa Baixa durante sua presidência.
“Conseguimos formar consensos e aprovar proposições relevantes. De iniciativa do Executivo, a Câmara aprovou a PEC da Segurança Pública, fruto de longa escuta, debate federativo e muito equilíbrio. A matéria aperfeiçoa a cooperação de União, estados e municípios (...) Temos convicção de que o Senado Federal, com sua reconhecida tradição de equilíbrio e diálogo, contribuirá para que essa iniciativa se transforme em breve para avanço concreto para o pais”, completou.
Texto está travado no Senado
Aprovada em março pelos deputados, a PEC da Segurança Pública segue travada no Senado e enfrenta resistência entre os governadores, que alegam que o texto diminui a autonomia dos estados. No lado político, o governo não está no melhor momento da relação com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após a rejeição de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Porém, na última visita de Lula ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ficou evidente que a segurança pública e combate ao crime organizado são pontos importantes tanto na relação com os norte-americanos quanto nas eleições deste ano.