A decisão judicial ligada à Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e articulação política envolvendo o Banco Master e agentes do mercado financeiro, teve seu sigilo quebrado nesta quinta-feira (14/05).
Nesta semana a operação chega à sua sexta fase e investiga os crimes de gestão fraudulenta, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O Correio explica o que acontece quando uma operação judicial tem o sigilo derrubado.
O objetivo de decretar sigilo, ou segredo de justiça, sobre uma operação judicial é, principalmente, garantir a privacidade das partes envolvidas no caso e manter a eficácia das investigações. Esse sigilo deve ser solicitado via decisão judicial ou previsão legal, sendo aplicado apenas em casos singulares.
Sendo assim, os dados de operação judicial que estão sob segredo de justiça devem ser acessíveis apenas às autoridades investigativas, ao juiz do caso e aos servidores autorizados. As partes investigadas e suas defesas também possuem acesso aos autos.
A partir do momento em que o juiz ou o tribunal responsável entende que os motivos que justificaram o segredo deixaram de existir, o sigilo cai,ou seja, a investigação deixa de ser cerceada e passa a ser pública. A queda do sigilo normalmente ocorre após a conclusão dos primeiros passos das investigações, como buscas e apreensões e quebras de sigilo, fazendo com que a investigação avance para as próximas etapas.
Após a quebra de sigilo, qualquer pessoa e meio de comunicação está livre para consultar os detalhes da operação nos sistemas dos tribunais, o que consequentemente gera maior repercussão midiática envolta da operação.