MPF pede julgamento sobre ataques da Marinha a João Cândido

Órgão pede indenização de R$ 5 milhões por danos à memória do líder da Revolta da Chibata e da população negra

Wikipedia/Imagem de domínio público

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (15/5) à Justiça Federal o julgamento antecipado da ação civil pública movida contra a União por ataques da Marinha do Brasil à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata (1910). O órgão solicita indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo.

A ação foi apresentada após a Marinha enviar, em abril de 2024, uma carta à Câmara dos Deputados se posicionando contra a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. No documento, a Revolta da Chibata foi classificada como “deplorável página da história nacional” e “fato opróbrio”.

Segundo o MPF, as declarações configuram violação à memória coletiva e aos direitos da população negra brasileira. Na nova manifestação enviada à Justiça, o órgão afirma que já existem elementos suficientes para o julgamento do caso e pede a condenação da União, além da proibição de novos atos considerados ofensivos à trajetória do “Almirante Negro”.

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, a posição adotada pela Marinha representa uma “perseguição institucional contínua” incompatível com a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia a João Cândido e aos demais participantes da revolta.

O MPF também argumenta que a insistência em uma visão negativa sobre João Cândido provoca “revitimização” da população negra e reforça que o dano moral coletivo pode ser reconhecido sem necessidade de comprovação individual de sofrimento.

A Revolta da Chibata ocorreu em novembro de 1910 e foi liderada por marinheiros, em sua maioria negros e pobres, contra os castigos físicos e as condições degradantes de trabalho na Marinha. O movimento ganhou força após um marinheiro receber 250 chibatadas. Depois de quatro dias de levante, os açoites foram oficialmente abolidos.