O Congresso Nacional vai analisar, nesta quinta-feira (21/5), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que impedem municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes de receber repasses da União. A sessão foi annciada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-PA), em discurso realizado nesta terça-feira (19/5), na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos
"São mais de 5,04 mil municípios abaixo de 65 mil habitantes. Desses, mais de 3,1 mil estão hoje inadimplentes, portanto sem poder acessar os convênios de recursos apresentados pelo Governo federal. Eu queria, com a compreensão do governo, anunciar que nós vamos organizar uma sessão do Congresso para que a gente possa analisar e derrubar esses vetos e entregar a mais de 3 mil municípios a possibilidade de acessar mais recursos", disse Alcolumbre.
Ao seu lado, estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o ministro José Guimarães, titular da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula. O trecho que deve ser derrubado pelo Congresso trata de um veto do Executivo a um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias que permitia que cidades de menos 65 mil habitantes recebessem recursos da União, mesmo que estivessem com dívidas.
Aceno a prefeitos
Alcolumbre ainda afirmou que o parlamento deve ter maior compreensão sobre os desafios enfrentados pelas administrações locais. “Nos últimos anos, o Congresso trabalhou duro em projetos que reconhecem o valor e a importância das nossas cidades”, afirmou.
Ele também discursou sobre o equilíbrio entre atribuições e receitas dos municípios. Alcolumbre argumentou que, ao transferir novas responsabilidades às prefeituras, é necessário assegurar os recursos necessários para a execução dessas tarefas. “Quando a gente delega alguma atribuição, a gente precisa saber se a gente está entregando também a fonte de arrecadação para esse município conseguir manter aquela nova atribuição”.