O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25/5) que o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 deverá prever jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de folga por semana e transição de um ano para implementação das mudanças. Segundo ele, o relatório será apresentado ainda nesta tarde pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da matéria na comissão especial.
De acordo com Motta, a proposta foi construída em consenso entre Câmara e governo federal após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na manhã de hoje.
O parlamentar afirmou que três pilares foram tratados como “inegociáveis”: a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, o fim da escala 6x1 — garantindo dois dias de descanso por semana — e a manutenção dos salários dos trabalhadores. “Nós estamos garantindo que iremos reduzir de 44 horas para 40 horas semanais. Também para nós é inegociável a questão do fim da escala 6x1. Nós acabaremos com a escala 6x1, garantiremos dois dias de folga por semana para os trabalhadores”, afirmou Motta durante coletiva de imprensa.
Pela proposta apresentada pelo presidente da Câmara, a transição ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, caso seja aprovada na Câmara e no Senado, haverá redução imediata de duas horas na jornada semanal. Depois de 12 meses, outras duas horas serão reduzidas, consolidando o limite de 40 horas por semana.
Segundo Motta, o modelo busca equilibrar o atendimento às demandas dos trabalhadores com um prazo para adaptação do setor produtivo.
“Isso atende o apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar”, disse. O presidente da Câmara destacou ainda que o texto foi construído após debates realizados em diferentes regiões do país, por meio da comissão especial responsável pela proposta.
Segundo ele, audiências públicas reuniram representantes dos trabalhadores, movimentos sociais e setores empresariais para discutir os impactos da redução da jornada.
Motta pontuou ainda que o relatório deverá incluir regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), servidores públicos e prestadores de serviços para entes públicos.
No caso dos MEIs, ele disse que pretende discutir nos próximos dias uma ampliação do limite de contratação formal. Atualmente, microempreendedores individuais podem empregar apenas um trabalhador com carteira assinada. A ideia, segundo ele, é permitir mais contratações diante da redução da jornada de trabalho.