'CLT foi concebida para outra realidade', diz Gilmar Mendes sobre escala 6x1

Ministro do STF diz que transformações tecnológicas e novas formas de trabalho exigem revisão das regras da jornada e debate mais amplo sobre o modelo tradicional da legislação trabalhista

Ministro ressaltou ainda que o STF tem acompanhado essas mudanças, construindo uma jurisprudência mais adaptável às novas formas de organização produtiva

ED ALVES/CB/D.A.Press

O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (26/5) que a Corte acompanha de perto as transformações no mundo do trabalho, e defendeu um debate qualificado e plural sobre mudanças na jornada, em meio ao avanço de propostas no Congresso que buscam reduzir a escala 6x1 e flexibilizar regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo ele, a jornada de trabalho ganhou “crescente centralidade na agenda política nacional”, impulsionada pela mobilização nas redes sociais de parlamentares e da sociedade civil, tendência que deve se intensificar com o avanço do calendário eleitoral.

“Trata-se de assunto que tem adquirido crescente centralidade na agenda política nacional, com intensa mobilização da sociedade civil e de parlamentares nas redes sociais, dinâmica que provavelmente se intensificará com a proximidade das eleições”, afirmou durante a abertura do CB Debate Escala 6x1: Em Busca do Equilíbrio na Jornada de Trabalho, realizado pelo Correio.

O evento reúne autoridades, parlamentares, especialistas e representantes do setor produtivo para discutir os impactos das relações de trabalho na vida dos brasileiros. Na ocasião, o ministro destacou que o debate em curso no Congresso reflete uma demanda mais ampla por revisão das categorias tradicionais do direito do trabalho, diante de transformações tecnológicas e sociais.

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No Legislativo, Mendes mencionou a existência de uma série de iniciativas em discussão para reconfigurar a jornada de trabalho. Entre elas, o Projeto de Lei (PL) 1.838/2026, que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a substituição da escala 6x1 por 5x2, sem redução salarial.

A proposta, segundo ele, tem apoio expressivo no Parlamento e prevê transição gradual até 2027. Já lideranças da oposição defendem um modelo alternativo baseado em maior flexibilidade, no qual o trabalhador poderia escolher o regime de jornada e a forma de remuneração conforme as horas efetivamente trabalhadas.

Para Mendes, o conjunto dessas iniciativas evidencia mais do que divergências pontuais: trata-se de um debate estrutural sobre o futuro do trabalho e os limites do modelo tradicional da CLT. “A CLT foi concebida para atender uma realidade marcada por outras formas de organização do trabalho”, afirmou. 

“Novos fenômenos, como a inteligência artificial, o trabalho por aplicativos e a reorganização das empresas, ressignificam as dinâmicas clássicas de subordinação e exigem maior versatilidade regulatória”, acrescentou. 

O ministro ressaltou ainda que o STF tem acompanhado essas mudanças, construindo uma jurisprudência mais adaptável às novas formas de organização produtiva. Ele citou precedentes como a tese da adequação setorial negociada e decisões que consolidaram a licitude da terceirização. “A Suprema Corte tem se mantido atenta a essas transformações, consolidando um arcabouço jurisprudencial que traz maior dinamismo ao direito do trabalho", afirmou.

Pejotização 

Mendes também mencionou que temas contemporâneos como a chamada “uberização” e a “pejotização” vêm sendo analisados pelo Tribunal, diante da necessidade de compatibilizar proteção social e liberdade econômica.

Ao tratar especificamente da jornada, o ministro alertou para os riscos de mudanças uniformes e abruptas, destacando que diferentes setores da economia apresentam realidades distintas. “Há riscos associados a mudanças excessivamente uniformes na disciplina da jornada, sobretudo quando se considera a heterogeneidade dos setores produtivos”, disse, citando exemplos como siderurgia, pecuária e transporte.

Ele também destacou estudos que associam jornadas excessivas ao aumento de adoecimento e acidentes de trabalho, além de pesquisas que indicam potenciais efeitos positivos da redução da jornada sobre produtividade e geração de empregos.

Encerrando sua participação, Gilmar Mendes defendeu um debate “qualificado, plural e informado”, capaz de equilibrar proteção social e dinamismo econômico. “O desafio está menos em escolher entre proteção social e dinamismo econômico e mais em compatibilizar esses dois vetores, respondendo aos anseios por melhores condições de trabalho sem desconsiderar os impactos sobre emprego e atividade produtiva”, concluiu.