A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/5), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho no país e prevê o fim da escala 6x1. O parecer do relator, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários.
A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e amplia o descanso semanal para duas folgas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O texto estabelece uma transição de até 14 meses para a implementação das mudanças.
Pelo parecer aprovado, a redução da carga horária ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a promulgação da PEC, haverá uma redução inicial de duas horas na jornada semanal. A mudança integral para 40 horas deverá ser concluída em até 14 meses.
A votação do texto havia sido adiada após pedido de vista do deputado federal Maurício Marcon (PL-SP), apresentado na segunda-feira (25). Pelo regimento da Câmara, o prazo de vista em comissão especial é contado a partir de sessões realizadas no plenário e dura duas sessões.
Para acelerar a tramitação, o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão plenária extraordinária na manhã de hoje, antes da reunião da comissão. A sessão teve duração de oito minutos, sem votação de projetos, o que permitiu cumprir o prazo regimental para retomada da análise da matéria.
Com a aprovação na comissão especial, a PEC segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados. Para avançar, o texto precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos de votação. O regimento prevê intervalo de cinco sessões entre um turno e outro, embora deputados possam aprovar requerimento para dispensar esse prazo e acelerar a tramitação.
A discussão na comissão reuniu duas propostas distintas: uma apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP). Ambas defendiam uma jornada semanal de 36 horas, mas o acordo construído na Câmara consolidou uma redução para 40 horas semanais.