O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou, nesta quarta-feira (27/5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a lei que obriga empresas com 100 ou mais funcionários a garantir o mesmo salário e critérios remuneratórios para homens e mulheres que exercem a mesma função, divulgando relatórios periódicos.
"Pela primeira vez, depois de 1943, que foi a regulamentação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a gente aprovou uma lei que diz o seguinte: trabalho igual, salário igual entre homem e mulher. E, ontem (26), nós ganhamos o processo na Justiça para que essa lei fosse cumprida integralmente", disse Lula, em pronunciamento realizado no Amazonas, em alusão à decisão da Suprema Corte, tomada, na realidade, em 14 de maio.
O presidente, que participou de anúncio de investimentos na infraestrutura do estado, também defendeu investimentos em educação como ferramenta de combate ao feminicídio.
“Ou nós criamos bem os nossos filhos, ou nós mostramos pros nossos meninos que eles não são melhor do que as nossas meninas. Ou nós, na escola, começamos a educar desde a creche à universidade de que homem não é melhor do que mulher, de que o homem não é mais forte do que mulher, de que o homem não é mais poderoso do que mulher", continuou.
Combate à violência contra a mulher nas escolas
Essa não foi a primeira vez em que o presidente defendeu o tema do combate à violência contra as mulheres como tema educacional. Na semana passada, durante a celebração dos 100 dias do Pacto Nacional de Combate ao Feminicídio, Lula endossou uma reforma no currículo escolar para incluir o assunto.
"O Conselho Nacional de Educação (CNE) precisa saber como a gente coloca isso corretamente no currículo escolar. (...) A humanidade avançou, o mundo do trabalho mudou, o mundo da escola mudou. Ninguém é mais o mesmo depois da internet. Nós precisamos ter um processo de reeducação”, pontuou.
Prática
A cobrança de Lula por uma mudança estrutural encontra eco na defesa de especialistas que enxergam a escola como um espaço de formação humana. Para a pedagoga e coordenadora pedagógica no Espaço Ekoa, Miruna Genoíno, a possibilidade de discutir o combate à violência contra a mulher em sala de aula estaria atrelada à perspectiva de educação integral.
"A formação de alunos e alunas não pode existir pensando apenas em conteúdos ditos formais, como língua portuguesa, matemática e ciências, mas, sim, valorizando uma formação do sujeito que permita oferecer ferramentas para desenvolver-se plenamente — não só na escola, mas, sobretudo, quando sair dela", defendeu a pedagoga.
De acordo com Miruna, a comunidade escolar precisa assumir a responsabilidade pelas questões que circulam socialmente. Para que o tema seja aplicado às salas de aula, ela aponta a necessidade de uma reformulação das instituições de ensino.
"O primeiro aspecto é que educadores, professores, coordenações e direções se integrem sobre o tema e analisem os contextos atuais. Em 2026, vivemos muitas situações de violência contra a mulher sendo divulgadas", contextualizou.