Fim da escala 6x1: entenda os próximos passos da proposta que avança ao plenário

O texto segue agora para análise do plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação

Relatório aprovado pela comissão especial reduz jornada para 40 horas semanais, garante duas folgas e prevê transição gradual sem corte salarial - (crédito: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/5), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto segue agora para análise do plenário da Casa, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.

O relatório aprovado estabelece uma jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia constitucional de pelo menos duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas, preferencialmente, aos domingos. A proposta altera o trecho da Constituição que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais relacionados ao trabalho.

A tramitação da proposta ganhou impulso com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que articulou sessões extras para acelerar os prazos regimentais e permitir a votação do texto na comissão. O colegiado analisou duas PECs, uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSol-SP). As versões originais previam jornada semanal de 36 horas, mas o acordo final consolidou o limite em 40 horas.

O principal ponto de divergência nas últimas semanas foi o período de transição para implementação das mudanças. O texto aprovado determina que a redução das quatro horas semanais ocorrerá em duas etapas: as primeiras duas horas deverão ser reduzidas em até dois meses após a promulgação da PEC; as duas horas restantes deverão ser implementadas em até 12 meses após a primeira etapa.

Já o fim da escala 6x1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação da proposta, assegurando ao trabalhador ao menos dois dias de descanso por semana. O texto também determina que pelo menos um desses dias de folga seja usufruído dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

Outro ponto incluído pelo relator estabelece que, após 60 dias da promulgação da PEC, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade. A medida busca pressionar sindicatos e empregadores a renegociarem contratos adequados à nova jornada.

O período de adaptação foi defendido por empresários e confederações patronais, que alegaram necessidade de tempo para reorganizar escalas e operações. O governo, inicialmente contrário a uma transição, acabou concordando com uma implementação gradual da medida.

Pelo regimento da Câmara, há um intervalo de cinco sessões do plenário entre o primeiro e o segundo turno de votação de PECs. No entanto, parlamentares costumam aprovar requerimentos para dispensar esse prazo e acelerar a tramitação.

Por Fernanda Strickland

postado em 27/05/2026 16:53 / atualizado em 27/05/2026 16:57