O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou para julgamento uma ação em que o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo. Com a decisão de Moraes, cabe ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, marcar uma data para análise do caso.
Eduardo é acusado de tentar impedir o julgamento da tentativa de golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A pena para este tipo de crime é de quatro anos de reclusão. No entanto, podem ser aplicados agravantes, que podem aumentar a pena.
O ex-deputado teria atuado para que o governo dos Estados Unidos aplicasse tarifas e tentasse impor outras medidas contra o Brasil para impedir o julgamento de Jair Bolsonaro e de outros envolvidos nos crimes que foram julgados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que ele atuou de maneira concreta e continuada para tentar impedir o papel do Judiciário.
"O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado", disse a PGR.
Defensoria pede anulação
Eduardo não apresentou advogado e, por isso, está sendo defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). A Defensoria pediu que o processo seja anulado, alegando que o ministro Alexandre de Moraes figura como vítima e não deveria julgar o caso.
"No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade", afirmam as contrarrazões da defensoria apresentadas no processo.
Renato Souza
RepórterRepórter de política, setorista do Supremo Tribunal Federal (STF). Vencedor do Prêmio CNT de Jornalismo, possuí passagens pelo SBT, Record/R7 e está entre os jornalistas mais influentes do Twitter no Brasil.