O Senado aprovou e avançou, na quarta-feira (11/6), com três propostas que, somadas, podem gerar impacto superior a R$ 147 bilhões nas contas públicas. O conjunto de pautas-bomba, jargão usado na política brasileira para denominar as medidas com um expressivo impacto nas contas públicas, inclui renegociação de dívidas rurais com recursos do pré-sal, criação de piso nacional para médicos e dentistas e aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.
Renegociação de dívidas do agronegócio
O item de maior peso fiscal é o Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar dívidas de produtores rurais. O texto aprovado, sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), expandiu o socorro para além de vítimas de desastres naturais, incluindo produtores afetados por conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Irã.
A proposta prevê juros subsidiados entre 3,5% e 7,5%, prazo de até dez anos e carência de até três anos. Também autoriza o recálculo de dívidas sem incidência de multas e encargos de inadimplência. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida pode custar R$ 140 bilhões aos cofres públicos nos próximos dez anos. Agora, a pauta retorna para análise da Câmara dos Deputados.
Novo piso para médicos e dentistas
Em outra frente, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PL 1.365/2022, que fixa piso salarial de R$ 13.662 para médicos e dentistas com jornada de 20 horas semanais. O projeto também amplia o adicional noturno e eleva o pagamento de horas extras de 20% para 50%.
O texto determina reajuste anual pelo IPCA e transfere o custo da medida para o Fundo Nacional de Saúde, em tentativa de mitigar o impacto sobre estados e municípios. Apenas no âmbito federal, a estimativa de despesa adicional é de R$ 7,7 bilhões em 2027.
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O relator, senador Fernando Dueire (PSD-PE), afirmou que a proposta corrige distorções históricas na remuneração da categoria. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
Previdência: aposentadoria especial para agentes comunitários
A terceira iniciativa é a PEC 14/2021 aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A proposta garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A regra fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição na atividade. O texto, que segue para o Plenário do Senado, assegura integralidade (proventos iguais à remuneração da ativa) e paridade (reajustes iguais aos dos ativos).
Ainda é estabelecido na proposta a regularização do vínculo funcional de profissionais temporários ou terceirizados até 2028, proibindo novas contratações precárias. Para quem já está na ativa, foi criado um escalonamento de idade e um sistema de pontos (83 para mulheres e 86 para homens) como regra de transição. A matéria segue para votação em dois turnos no Plenário do Senado.
Reação da Fazenda
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou à imprensa que as medidas "descasam" com o esforço fiscal do governo e alertou para o risco de restrição de crédito no campo. "É preciso que todos, governo e Congresso, tenham responsabilidade fiscal", declarou, sinalizando que o Executivo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ou aplicar vetos presidenciais.
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Raphaela Peixoto
Formada em jornalismo pela Universidade Católica de Brasília, começou a carreira no Correio Braziliense na cobertura on-line de formação profissional e educação. Atualmente, cobre concursos e o funcionalismo da capital