O Partido Novo ingressará, nesta sexta-feira (12/6), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a instalação imediata do Conselho de Ética do Senado Federal. A medida ocorre após uma representação protocolada há dois meses pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) contra o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), permanecer sem análise devido à ausência de funcionamento do colegiado.
A ação judicial é liderada por Girão e conta com a assinatura do vereador de Curitiba Guilherme Kilter e do desembargador aposentado Sebastião Coelho. Os três devem comparecer pessoalmente ao STF para protocolar o pedido.
Segundo o Novo, a não instalação do Conselho de Ética configura uma omissão institucional por parte da Mesa Diretora do Senado. O partido argumenta que a paralisação do órgão impede não apenas o andamento da representação apresentada contra Alcolumbre, mas também a análise de dezenas de outras denúncias e petições que aguardam apreciação.
Para Eduardo Girão, a ausência do colegiado compromete mecanismos de controle e fiscalização internos da Casa Legislativa. O senador afirma que a representação apresentada há dois meses apontava suposta omissão institucional e abuso de prerrogativas, incluindo a não instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master, apesar de, segundo ele, haver número suficiente de assinaturas para sua criação.
“Até hoje, não houve qualquer providência. Agora, diante das novas revelações divulgadas pela imprensa, estamos recorrendo ao STF para garantir que o Conselho de Ética seja instalado, e que as denúncias possam ser analisadas pelas instâncias competentes”, declarou Girão.
Prerrogativa constitucional
No mandado de segurança, o Novo pede que o Supremo determine à Mesa Diretora do Senado a adoção das medidas necessárias para a eleição dos integrantes e a instalação do Conselho de Ética.
A legenda sustenta que a inatividade do órgão esvazia a prerrogativa constitucional dos partidos políticos de apresentar representações por quebra de decoro parlamentar e compromete o funcionamento dos mecanismos de responsabilização previstos na Constituição.
O caso deverá colocar em debate no STF a obrigatoriedade de funcionamento do Conselho de Ética e os impactos institucionais da ausência do colegiado para a tramitação de denúncias envolvendo parlamentares.
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Fernanda Strickland
RepórterFormada em jornalismo na Universidade Paulista (UNIP). É repórter de economia do Correio Braziliense desde 2020. Participou do Estágio de Correspondentes de Assuntos Militares (ECAM) 2019. Já passou pelas assessorias de comunicação da Embrapa e do IFB.