Fachin defende independência do STF após Itália anular extradição de Zambelli

Em nota oficial, presidente da Corte reagiu à decisão estrangeira e reafirmou que condenação de ex-deputada e hacker seguiu rigorosamente a Constituição

O ponto central da nota é a tensão diplomática-judiciária com a Itália - (crédito: Antonio Augusto/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, emitiu nesta sexta-feira (12/6) uma nota oficial reafirmando a independência e a imparcialidade da Corte no julgamento da Ação Penal (AP) 2.428 — referente às condenações da ex-deputada federal Carla Zambelli e do hacker Walter Delgatti Neto, condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O comunicado surge como uma resposta direta à “preocupação” da presidência do Supremo com uma recente decisão da Justiça italiana envolvendo a cooperação jurídica entre os dois países — que anulou a decisão de extraditar Zambelli presa na Itália desde 2025, para o Brasil.

O STF enfatizou que o processo seguiu rigorosamente a Constituição Federal, o devido processo legal e os compromissos internacionais do Brasil.

A AP se fundamentou em denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os principais marcos do processo incluem o recebimento da denúncia por unanimidade pela Primeira Turma do STF, em um julgamento que referendou as decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Posteriormente, após a fase de instrução, a ação foi julgada integralmente procedente, culminando na condenação total.

Além disso, demonstrando a isenção da Corte, o colegiado afastou novamente por unanimidade as alegações de suspeição que haviam sido suscitadas durante o processo.

Tensão com a Itália

O ponto central da nota é a tensão diplomática-judiciária com a Itália. A Suprema Corte brasileira ressaltou que, embora a Justiça italiana tenha proferido uma decisão divergente em matéria de cooperação, o STF mantém um histórico de “marcante deferência” a Estados estrangeiros em processos de extradição.

“A defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte”, enfatizou Edson Fachin.

Por Iago Mac Cord

postado em 12/06/2026 14:06