Fachin diz que IA no direito deve ser 'subordinada aos valores humanos'

Magistrado destacou, porém, que o campo jurídico não deve ser contrário à inovação, mas sim orientar as transformações tecnológicas

"O verdadeiro desafio consiste em assegurar que a tecnologia permaneça subordinada aos valores humanos", disse Fachin - (crédito: Luiz Silveira/CNJ)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o uso de inteligência artificial (IA) no direito, assim como o uso da tecnologia em geral, deve ocorrer de maneira que fiquem assegurados os valores humanos. A declaração ocorreu na abertura da décima Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

O ministro afirmou que, em um contexto em que os algoritmos passaram a influenciar processos como concessão de crédito, circulação de informações, processos seletivos para empregos e formação de reputações, o direito é chamado a "reafirmar sua função humanista".

"Não se trata de perguntar apenas o que as máquinas podem fazer, mas o que os seres humanos devem permitir que elas façam", afirmou. "O verdadeiro desafio consiste em assegurar que a tecnologia permaneça subordinada aos valores humanos, jamais o contrário. A máquina é um meio, o ser humano continua sendo um fim e deve permanecer no centro de toda e qualquer decisão moral", argumentou.

De acordo com o magistrado, a questão não está relacionada ao avanço tecnológico em si, mas às assimetrias geradas pela forma como é aplicado: "É uma manifestação contemporânea de um problema antigo que agora nos interpela. O problema da igualdade, da concentração indevida de poder e da opacidade dos mecanismos de decisão".

Referência a Leão XIV

Fachin citou afirmação do papa Leão XIV sobre os riscos da IA, apresentada no mês passado, como um documento que pode "enriquecer significativamente" a discussão ao alertar para as novas formas de desigualdade social, dependência e exclusão produzidas pelas novas ferramentas.

O presidente do Supremo afirmou, também, que assumir uma postura tecnofóbica seria equivocado. "A história demonstra que o direito não deve combater a inovação. Ao contrário, deve recebê-la e orientá-la. Nenhum algoritmo possui dignidade, nenhuma marca tem consciência moral, nenhuma máquina é titular de responsabilização, quer civil, quer ética. Essas características pertencem exclusivamente à pessoa humana", ressaltou.

Por Renato Souza

postado em 15/06/2026 17:48 / atualizado em 15/06/2026 17:53