AGU defenderá Moraes em processo na Justiça dos Estados Unidos

Autarquia pediu intervenção do Brasil em processo da Rumble e Truth Social contra o magistrado do Supremo

Moraes é acusado pelas empresas americanas de violar a soberania dos Estados Unidos - (crédito: Divulgação/Fórum de Lisboa)

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai requerer, nesta segunda-feira (15/6), a intervenção do Brasil na ação judicial movida pelas empresas Rumble Inc e Trump Media & Technology Group Corp, dona da rede social Truth Social, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O processo corre em um tribunal da Flórida.

Entre as empresas norte-americanas que processaram o magistrado está a Truth Social, que pertence ao bilionário e presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As plataformas acusam Moraes de violar a soberania estadunidense. Ao requerer intervenção do Brasil, a AGU também alega violação de soberania, no entanto, da brasileira.

"O Brasil não consentiu e não consentirá com a apreciação de decisões de nossa Suprema Corte por juízes de outro país. Decisões judiciais brasileiras devem ser cumpridas ou questionadas perante nossos próprios tribunais, de acordo com a lei processual vigente no Brasil", escreveu a AGU, em nota à imprensa.

A AGU afirma que o objetivo da intervenção é que o processo seja anulado sem resolução de mérito. "Trata-se, em última análise, de uma tentativa de ofensa à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário brasileiro", completou.

A entidade destacou que vai requerer ao tribunal da Flórida a habilitação do Estado brasileiro nos autos do processo. A ação movida pelas empresas tem como alvo apenas Moraes, mas o Brasil passará a intervir a favor do ministro na ação por compreender que uma autoridade brasileira não pode ser submetida à jurisdição de tribunais estrangeiros.

"A medida tem por objetivo promover a defesa dos interesses do Estado Brasileiro e sustenta, sobretudo, que decisões judiciais proferidas pela Suprema Corte de nosso país não podem ser questionadas perante tribunais de Estados estrangeiros", explicou a AGU.

"A submissão de atos jurisdicionais soberanos à apreciação de cortes de outros países implica grave ofensa à imunidade de jurisdição, princípio consagrado no Direito Internacional e reconhecido também pelas leis dos Estados Unidos", completa a nota.

Moraes foi citado por e-mail

No dia 22 de maio, a Justiça dos Estados Unidos autorizou a Rumble e a Trump Media a citarem Moraes por e-mail. A citação é o aviso formal de que uma pessoa está sendo processada.

A Corte americana aguarda a manifestação de Moraes na ação, ou eventual pedido de mais prazo. Se não houver resposta, as empresas poderão pedir o registro de revelia, o que pode abrir caminho para novas medidas no processo.

Por Renato Souza

postado em 15/06/2026 15:19