Texto veda menções a odds por locutores esportivos e expressões que liguem o desempenho de times ou atletas a retorno financeiro - (crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)
A deputada Camila Jara (PT-MS) apresentou uma proposta de projeto de lei (PL) que veda a indução ao comportamento especulativo e a publicidade dissimulada de apostas durante transmissões de eventos esportivos.
A medida ocorre após forte repercussão sobre as sugestões e análises técnicas realizadas pelos comentaristas e narradores do canal no YouTube CazéTV, durante as transmissões de jogos da Copa do Mundo Fifa.
O texto proíbe que locutores mencionem, analisem ou comentem odds — probabilidades expressas em formato decimal, fracionário ou equivalente, que indiquem o potencial retorno financeiro de uma aposta em evento esportivo — cotações ou retornos financeiros de apostas.
Também será vedado a utilização de expressões que associem desempenho de atletas ou resultado da partida a ganhos ou perdas em apostas, como: “favorito nas apostas”, “zebra financeira”, “quem apostou em...”, “aposta de valor”, ou outras equivalentes.
A sugestão de palpites e prognósticos voltados a apostas, mesmo sem o acompanhamento de menção explícita de uma odd, só poderão ser realizadas por um profissional devidamente certificado.
A medida também prevê a aplicação de multas e sanções caso a norma seja desrespeitada. Multa de 0,1% a 2% do faturamento bruto da emissora no exercício fiscal anterior, no valor mínimo de R$ 50 mil e máximo de R$ 10 milhões. Percentuais que podem ser duplicados em caso de reincidência, ou quando a audiência da transmissão for superior a um milhão de espectadores simultâneos.
A emissora também poderá ficar suspensa da veiculação de publicidade de qualquer bet pelo prazo de 30 a 180 dias, além de ser obrigada a veicular, em horário nobre, mensagens educativas sobre os riscos das apostas, por período e frequência fixados pelo órgão fiscalizador.
O locutor esportivo que violar a lei também poderá responder legalmente, com multa pessoal correspondente a até 10% do valor aplicado à emissora, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabível
Entenda o caso
No último final de semana, houve uma forte repercussão nas redes sociais sobre a prática de sugerir e comentar tecnicamente odds de bets que patrocinam a transmissão da Copa do Mundo na CazéTV.
O criador de conteúdo Bruno publicou um vídeo no X comentando a sugestão de uma aposta durante o jogo entre o Canadá e o Qatar na última quinta-feira (18). “A CazéTV não é a única emissora com bet, mas eu não vi nenhuma outra comentar tecnicamente uma odd com a intenção de fazer milhões de pessoas perderem dinheiro”, disse Brezenski.
Isso num é crime?
— Bruno Brezenski (@bbbrezenski) June 22, 2026
Tipo, eles sabiam que o Catar ia perder porque JÁ ESTAVA PERDENDO e incentivaram apostar no que ia perder com a ideia de lucro exorbitante.
Canadá venceu de 6X0 do Catar.
Que vergonha da CazébetTV.pic.twitter.com/TC9eNcR60R
Em seu vídeo, o criador de conteúdo mostra um trecho da transmissão durante o intervalo da partida. O comentarista e o narrador sugerem uma odd de 4,20 para quem apostasse que os dois times marcariam naquele jogo. O Canadá já vencia o Qatar por 3x0, e a seleção árabe já tinha tido um jogador expulso.
“O Canadá estava 3x0, o Qatar estava com um expulso e ele (comentarista) fala que é a chance do Qatar. (...) Sabe quanto foi o placar desse jogo? 6x0 para o Canadá. Todos os brasileiros que assistiram essa transmissão com análise técnica de uma odd perderam dinheiro. Quem é responsável? O comentarista, o narrador, que são os elos mais frágeis da corrente, a CazéTV, que orquestrou tudo isso com os contratos, ou a bet, que lucra em um sistema totalmente legalizado e que faz esse contrato acontecer?”, questionou o influencer.
O Correio tentou contato com a CazéTV, mas, até a publicação desta matéria não obteve resposta.
Política
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Eduarda Esposito
RepórterJornalista, 29 anos, formada na Universidade de Brasília (UnB), repórter da coluna Brasília-DF e das editorias de política, economia e Brasil
Por Eduarda Esposito
postado em 23/06/2026 16:40